• Novos veículos devem ser concebidos para maximizar a reutilização, reciclagem e valorização
• Metas vinculativas para a utilização de materiais reciclados em veículos novos
• Veículos não aptos para circulação já não podem ser exportados
• Dos 285,6 milhões de veículos a motor nas estradas da UE, 6,5 milhões atingem o seu fim de vida todos os anos

Cerca de 6.5 milhões de veículos chegam ao fim de vida por ano na UE © Sebastian Kahnert / DPA Picture-Alliance Via 

O Parlamento deu a sua aprovação final às novas regras da UE em matéria de circularidade que abrangem todo o ciclo de vida de um veículo, desde a conceção até ao tratamento em fim de vida.

O acordo alcançado pelo Parlamento e pelo Conselho no final de 2025 foi aprovado, quinta-feira, por 437 votos a favor, 112 votos contra e 20 abstenções.

Conceção circular e utilização de materiais reciclados

De acordo com o texto agora aprovado, todos os veículos novos devem ser concebidos de modo a permitir a remoção fácil do maior número possível de peças e componentes.

Os plásticos utilizados em cada novo modelo de veículo terão de conter, no mínimo, 15 % de plástico reciclado no prazo de seis anos e 25 % no prazo de dez anos. Um mínimo de 20 % deste plástico reciclado deve provir de materiais recuperados de veículos em fim de vida ou de peças usadas (o chamado “circuito fechado”). Com base em estudos de viabilidade, a Comissão Europeia poderá futuramente introduzir metas para outros materiais, como o aço reciclado, o alumínio, o magnésio e as matérias-primas críticas.

Transferência da propriedade de veículos usados na EU

Ao vender um veículo usado, as empresas (por oposição aos particulares) terão de avaliar se não se trata de um veículo em fim de vida ou, em alternativa, se dispõe de um certificado de inspeção técnica válido. Para evitar impor encargos desnecessários aos cidadãos, as transações entre particulares só exigirão um destes dois documentos se o veículo for declarado como uma perda económica total ou se a venda for concluída exclusivamente através de uma plataforma em linha.

Medidas mais rigorosas para a gestão do fim de vida

Três anos após a entrada em vigor destas novas regras, será introduzida a responsabilidade alargada do produtor para os fabricantes, ou seja, estes terão de cobrir os custos de recolha e tratamento dos veículos que tenham atingido a sua fase de fim de vida em qualquer ponto da EU.

Reforço das regras de exportação de veículos usados

Para resolver a questão dos “veículos desaparecidos” e prevenir o tratamento e o desmantelamento ilegais, a lei proíbe a exportação dos veículos declarados não aptos para circulação (aplicável cinco anos após a entrada em vigor do regulamento).

Citação

Os correlatores Jens Gieseke (PPE, Alemanha), da Comissão do Ambiente, e Paulius Saudargas (PPE, Lituânia), da Comissão do Mercado Interno, afirmaram: «Estamos a tomar medidas importantes para impulsionar a transição do setor automóvel para uma economia circular. Estamos a promover a segurança dos recursos, a proteger o ambiente e a garantir a sustentabilidade. Para evitar sobrecarregar o setor, as novas regras introduzirão objetivos realistas, menos burocracia e uma concorrência mais justa».

Próximas etapas

Após a luz verde do Parlamento, o novo regulamento tem de ser formalmente aprovado pelo Conselho para entrar em vigor e ser aplicado 24 meses mais tarde.

Contexto

Em 13 de julho de 2023, a Comissão propôs um novo regulamento sobre os requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a melhoria da gestão dos veículos em fim de vida, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do plano de ação para a economia circular.

Foram fabricados 14,8 milhões de veículos a motor na UE em 2023 e matriculados 12,4 milhões. Estão 285,6 milhões de veículos a motor em circulação nas estradas da UE e, todos os anos, cerca de 6,5 milhões de veículos chegam ao fim de vida.

Fonte: Parlamento Europeu