| Para uma democracia europeia mais resiliente à ingerência estrangeira |
| •A Rússia é a principal ameaça externa, seguida pela Bielorrússia, pela China, pelo Irão e pela Coreia do Norte •É fundamental proteger os meios de comunicação social livres e independentes e combater a interferência eleitoral online •Um mandato claro e um orçamento específico para o novo organismo da UE responsável pelo combate à ingerência estrangeira •As plataformas online devem agir contra a interferência eleitoral efetuada com recurso a robôs digitais Eurodeputados apontam a ingerência estrangeira e a desinformação como um ataque à «própria essência do projeto europeu», visando, em primeiro lugar, os cidadãos.Na terça-feira, o Parlamento aprovou – com 420 votos a favor, 220 contra e 26 abstenções – um relatório sobre as conclusões da Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia, incluindo recomendações concretas sobre a forma como a UE pode defender melhor as suas instituições democráticas e reforçar o atual conjunto de instrumentos à sua disposição.A comissão especial do Parlamento foi estabelecida em dezembro de 2024 e é responsável por avaliar a intensificação e o impacto das atividades hostis dirigidas à União, como a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI), os ataques híbridos e as campanhas coordenadas de desinformação. Nas suas conclusões, os deputados argumentam que a abordagem da UE sofre atualmente de fragmentação, uma vez que cada Estado-Membro não pode, por si só, combater eficazmente estas ameaças. Uma nova entidade da UE apta a defender a democraciaOs deputados apoiaram a criação do Centro Europeu da Resiliência Democrática (conforme anunciado pela Comissão Europeia na sua estratégia relativa ao Escudo Europeu da Democracia, de acordo com as propostas apresentadas pelo Parlamento durante a legislatura anterior). Consideram que este funcionará como um «centro de excelência» independente, com o objetivo de combater a FIMI e a desinformação, e coordenar os planos nacionais. A nova estrutura não deve duplicar os instrumentos existentes, mas sim concentrar as ações em curso a nível europeu numa única entidade com uma visão, um mandato, um orçamento e uma capacidade de atuação claros. A participação deve ser obrigatória para todos os Estados-Membros e o controlo parlamentar deve estar assegurado. Rússia: a principal ameaça à integridade democrática da EuropaO relatório destaca os frequentes ataques híbridos da Rússia a infraestruturas críticas, como ciberataques, sabotagem física, fogo posto, espionagem e empastelamento de sinais, também provenientes da Bielorrússia, da China, do Irão e da Coreia do Norte. Os deputados querem alargar as sanções aos facilitadores de desinformação e a quem ajuda a contornar as sanções existentes. Condenam também a inclusão numa «lista negra», por motivos políticos, de funcionários da UE, jornalistas e eurodeputados pela Rússia, como instrumento de guerra híbrida. Interferência digitalUma vez que estes ataques ocorrem, em grande medida, na esfera digital, os deputados exigem a aplicação rigorosa das regras digitais em vigor (como o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento da Inteligência Artificial), em vez de produzirem nova legislação. Querem ainda que as plataformas sejam responsabilizadas e façam mais esforços no sentido de combater a interferência eleitoral efetuada com recurso a robôs digitais e de proteger o discurso democrático. O relatório afirma que a liberdade de expressão e de informação são direitos que protegem os seres humanos e não as máquinas. Soberania da UEOs deputados instam a UE a reduzir a sua dependência de tecnologias controladas por estrangeiros em setores críticos, em especial de empresas tecnológicas dos EUA e de equipamento chinês, nomeadamente através de uma estratégia equilibrada de «compra europeia» no investimento em infraestruturas críticas, e da diversificação para parceiros mais fiáveis no abastecimento em matérias-primas críticas. Resiliência eleitoralA fim de proteger a integridade eleitoral da evolução das ameaças e evitar o financiamento por procuração e a ingerência, os deputados propõem classificar as infraestruturas eleitorais como críticas. Apelam para um princípio de «conhecer o seu doador» no caso de donativos políticos baseados em criptomoedas, medidas contra falsificações profundas maliciosas e anúncios fraudulentos, e uma maior proteção das mulheres candidatas.Afirmam ainda que é fundamental uma cooperação e apoio estreitos para melhorar a resiliência nos países candidatos e parceiros, ao mesmo tempo que condenam a instrumentalização da migração como uma tentativa inaceitável de exercer pressão política sobre a União. Liberdade dos meios de comunicação social e sociedade civilO reforço da literacia mediática e em matéria de IA é fundamental, a par de uma sociedade civil sólida e independente, afirmam os deputados. Apelam para compromissos de financiamento a longo prazo em matéria de liberdade dos meios de comunicação social e jornalismo de investigação, salvaguardas contra software espião ilegal, e apoio à participação cívica. Preparação da sociedadeOs deputados salientam que o reforço da resiliência democrática exige que a sociedade continue a funcionar em situações de crise. Recomendam exercícios regulares em grande escala, a criação de uma aplicação de alerta de crise à escala da UE e a designação de um «Dia Europeu da Preparação» a celebrar anualmente em 24 de fevereiro, o aniversário da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. CitaçãoO relator Tomas Tobé (PPE, Suécia) afirmou durante o debate em plenária: «O presente relatório não tem por objeto a regulamentação das opiniões políticas. Trata-se de proteger a nossa democracia de operações de influência estrangeira. Os bots russos não são a liberdade de expressão. A ingerência estrangeira não é a liberdade de expressão. E manipular as nossas eleições não é certamente liberdade de expressão».A eurodeputada Ana Catarina Mendes foi a relatora-sombra do grupo S&D. |
Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
