| •Novos valores-limite para os produtos químicos utilizados nas indústrias das baterias, do aço, dos produtos químicos e dos têxteis •Disposições mais claras para os equipamentos de proteção individual •Novas medidas deverão prevenir cerca de 1700 casos de cancro do pulmão e 19 000 outras doenças nos próximos 40 anos O Parlamento aprovou novas regras para melhorar as normas da UE que protegem os trabalhadores da exposição a determinadas substâncias perigosas. Esta sexta revisão da Diretiva Agentes Cancerígenos, Mutagénicos e Substâncias Tóxicas para a Reprodução (DACMTR) inclui novos valores-limite de exposição para determinados produtos químicos perigosos, com base nos dados científicos mais recentes. As atualizações da diretiva, já acordadas provisoriamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, foram aprovadas esta terça-feira, por 499 votos a favor, 49 votos contra e 104 abstenções. Novos valores-limite de exposição A diretiva estabelece novos valores-limite para o cobalto e os seus compostos inorgânicos (utilizados na produção de baterias), os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (utilizados na produção de aço, ferro e alumínio) e o 1,4-dioxano, que é utilizado na produção química e têxtil. Fixa igualmente um valor-limite de exposição profissional a longo prazo para o isopreno (utilizado na indústria química e na indústria da borracha), uma vez que esta substância satisfaz os critérios de classificação como cancerígena.A Comissão Europeia terá de avaliar a necessidade de fixar valores-limite adicionais para as substâncias contidas nos fumos de soldadura. Equipamento de proteção durante o trabalho Para os setores com dificuldade em cumprir os valores-limites de exposição, a atualização da legislação vem clarificar as regras relativas ao equipamento de proteção individual, como os aparelhos de proteção respiratória, incluindo o direito a pausas regulares numa zona livre de riscos de contaminação. Bombeiros Os empregadores terão de assegurar medidas de proteção adicionais para os bombeiros e pessoal dos serviços de emergência, que no decurso do seu trabalho enfrentam riscos de exposição a uma variedade de materiais perigosos. Formação para trabalhadores expostosa químicos perigosos A diretiva insiste na importância de uma formação adequada dos trabalhadores que estão, ou são suscetíveis de estar, expostos a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução, incluindo os contidos em medicamentos perigosos, ou seja, substâncias farmacêuticas que podem causar danos aos trabalhadores do setor da saúde se não forem manuseadas ou utilizadas de forma adequada. Citação A relatora Liesbet Sommen (PPE, Bélgica) afirmou: «Todos os anos, cerca de 120 000 trabalhadores na UE são diagnosticados com cancro de origem profissional associado à exposição a agentes cancerígenos no trabalho. Esta é uma tragédia evitável que não podemos aceitar. Ao introduzirem limites de exposição mais rigorosos, estas novas regras vão proteger melhor a saúde dos trabalhadores, reduzir os riscos no local de trabalho e reforçar condições de trabalho dignas em toda a União Europeia, ao mesmo tempo que proporcionam às empresas a segurança jurídica e o tempo necessários para cumprirem as novas normas.» Próximas etapas Os Estados-Membros vão dispor de dois anos a contar da data de entrada em vigor da diretiva para transpor as disposições legislativas, com períodos transitórios mais longos para determinados valores-limite de exposição profissional. Contexto O cancro é a principal causa de mortes relacionadas com o trabalho na EU, com cerca de 80 000 mortes todos os anos em resultado da exposição profissional a agentes cancerígenos.A sexta revisão da Diretiva Agentes Cancerígenos, Mutagénicos e Substâncias Tóxicas para a Reprodução deverá melhorar a proteção dos trabalhadores às doenças profissionais e reduzir os riscos para a saúde dos trabalhadores. Vem dar seguimento aos pedidos do Parlamento e do Conselho e faz parte do quadro estratégico da UE para 2021-2027 em matéria de saúde e segurança no trabalho. De acordo com a Comissão Europeia, irá prevenir cerca de 1.700 casos de cancro do pulmão e 19.000 outras doenças ao longo dos próximos 40 anos. |
Para saber mais Texto final estará aqui disponível (6/10/2026) Ficha do processo Nota informativa do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu: Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos e substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho Nota de síntese do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu: Sexta revisão da Diretiva Agentes Cancerígenos, Mutagénicos e Substâncias Tóxicas para a Reprodução (CMRD) Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais Novos valores-limite de exposição para alguns produtos químicos perigosos, com base em dados científicos recentesⒸ Ultramansk / Adobe StockFonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal |