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Os primeiros projetos emblemáticos de recuperação rápida no âmbito da Iniciativa Equipa Gaza liderada pela UE foram assinados pela Comissária do Mediterrâneo, Dubravka Šuica, à margem da Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.Os projetos, no montante total de 43 milhões de EUR, ajudarão a restabelecer os serviços essenciais de gestão da água e dos resíduos sólidos para as pessoas em Gaza. Os projetos serão executados em conjunto com a UNICEF e o PNUD, darão resposta às necessidades e ajudarão a restabelecer os serviços básicos para a população de Gaza.
A Iniciativa Equipa Gaza foi lançada em julho de 2026, em Bruxelas, no segundo Grupo de Doadores à Palestina, organizado pela Comissão. Com um montante inicial de quase mil milhões de EUR, esta plataforma reúne os principais intervenientes internacionais para coordenar os projetos de recuperação rápida em curso e previstos para a população de Gaza. Reúne a Espanha, a Dinamarca, o Reino Unido, a Alemanha, a Noruega, a Finlândia, a Itália, os Países Baixos, a França, o Japão, a Suíça, a Suécia, a Bélgica e a Austrália, juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento.
O financiamento será executado do seguinte modo:
37 milhões de EUR (executados em conjunto com a UNICEF) destinam-se a aumentar o acesso à água potável e a reduzir a exposição às águas residuais de cerca de 1 milhão de pessoas em Gaza.
6 milhões de EUR (executados em conjunto com o PNUD) apoiarão a recolha e a transferência de resíduos, bem como um programa-piloto de reciclagem. O projeto, que envolve o apoio de outros doadores, contribuirá para proteger a saúde pública, reduzir o risco de doenças e limitar o impacto dos resíduos no solo, na água doce e no mar Mediterrâneo.
Estes primeiros projetos sublinham o compromisso assumido no âmbito da Iniciativa Equipa Gaza de transformar o apoio internacional coordenado em ações concretas de recuperação rápida para a população de Gaza.
Antecedentes
Os dois acordos são os primeiros projetos concretos realizados ao abrigo da Iniciativa Equipa Gaza, no âmbito dos esforços da UE para coordenar o apoio internacional à rápida recuperação de Gaza.
Com base na Avaliação Rápida dos Danos e das Necessidades para Gaza, elaborada pela União Europeia, pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial, os participantes da Equipa Gaza estão prontos a apoiar projetos de recuperação rápida em domínios como a água e o saneamento, os detritos e a gestão dos resíduos sólidos, a saúde, a energia, a agricultura e os sistemas alimentares.
A iniciativa liderada pela UE baseia-se no compromisso comum de apoiar e fazer avançar a execução do Plano abrangente para pôr termo ao conflito em Gaza ao abrigo da Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A UE é um parceiro de longa data do povo palestiniano e apoia uma solução negociada assente na coexistência de dois Estados, com Israel e a Palestina a viverem lado a lado em paz e segurança.
A Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) lançaram o Pacto Europeu para os Investidores Institucionais na TechEU Equity Summit (Cimeira TechEU sobre Capital Próprio).
O Pacto constitui um novo quadro voluntário concebido para canalizar mais capital institucional a longo prazo para o ecossistema tecnológico e de expansão da Europa. 13 investidores institucionais já manifestaram a sua intenção de canalizar investimentos para o ecossistema europeu de inovação e expansão, nomeadamente através da Iniciativa Campeões Tecnológicos Europeus (ETCI) 2.0, no valor de 15 mil milhões de EUR, e do Fundo Europeu para Empresas em Fase de Expansão, no valor de 5 mil milhões de EUR.
O objetivo é permitir que os investidores institucionais possam investir mais facilmente em fundos europeus de capital de risco e de capital de crescimento, ajudando as empresas europeias de elevado crescimento a aceder ao capital de que necessitam para se expandirem e competirem a nível mundial, permanecendo simultaneamente enraizadas na Europa.
O Pacto Europeu para os Investidores Institucionais faz parte do esforço mais vasto da UE para desbloquear mais capital institucional, de investidores como bancos, fundos de pensões e companhias de seguros, para a tecnologia e a inovação europeias, dando resposta a um dos principais desafios de financiamento identificados na agenda da competitividade da Europa.
A UE e as Filipinas chegaram a um amplo consenso nas suas negociações para um Acordo de Comércio Livre (ACL), que prevê o aprofundamento das relações económicas entre a UE e um parceiro estratégico e em rápido crescimento no Sudeste Asiático.
Maros Šefčovič, Comissário responsável pelo Comércio e Segurança Económica, e Maria Cristina Aldeguer-Roque Philippine, Secretária responsável pelo Comércio e Indústria, anunciaram a conclusão substancial das negociações após a videoconferência que realizaram, colocando o acordo numa trajetória clara para a sua finalização nos próximos meses.
Este acordo permitirá fortalecer o comércio e os fluxos de investimento, melhorando as condições para os exportadores, os prestadores de serviços e os investidores de ambas as partes — reforçando o compromisso estratégico da UE com um parceiro que partilha perspetivas idênticas na região do Indo-Pacífico.
Numa altura em que ambas as partes estão a trabalhar no sentido de diversificar as suas relações económicas, o acordo contribuirá igualmente para criar parcerias de confiança, regras comerciais estáveis e previsíveis, bem como cadeias de abastecimento resilientes.
Um acordo mutuamente benéfico O comércio bilateral entre a UE e as Filipinas tem potencial para crescer muito para além dos níveis atuais — totalizando 17,6 mil milhões de EUR em mercadorias (2025) e 10,3 mil milhões de EUR em serviços (2024).
Os benefícios mútuos decorrerão de:
Eliminação dos direitos aduaneiros de ambas as partes e melhoria do acesso ao mercado de ambas as partes. Com 113 milhões de pessoas, as Filipinas representam um mercado importante para os exportadores da UE. O ACL liberalizará mais de 94 % das posições pautais, abrangendo mais de 97 % do comércio bilateral:
As exportações industriais da UE para as Filipinas são lideradas por máquinas e aparelhos, equipamento de transporte, medicamentos e aparelhos médicos.
As nossas principais exportações agroalimentares para as Filipinas incluem produtos à base de carne, como a carne de suíno e de aves de capoeira, bem como produtos lácteos e bebidas espirituosas.
Regras claras em matéria de contratos públicos, abrindo pela primeira vez o mercado de contratos públicos das Filipinas a proponentes estrangeiros;
Uma melhor proteção dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente para uma lista comercialmente significativa de indicações geográficas da UE;
Regras claras e ambiciosas que facilitem o comércio digital, garantindo simultaneamente a privacidade dos dados e a proteção dos consumidores;
Regras transparentes em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias e de obstáculos técnicos ao comércio, que facilitarão o comércio e reduzirão os custos para as empresas, garantindo simultaneamente o respeito das mais elevadas normas;
Compromissos ambiciosos em matéria de sustentabilidade no cerne da relação comercial, tornando o respeito pelos direitos humanos e o Acordo de Paris elementos essenciais do Acordo, bem como fornecendo um capítulo muito ambicioso sobre comércio e desenvolvimento sustentável; e
Disposições transparentes e ambiciosas em matéria de energia e matérias-primas, destinadas a alcançar condições de concorrência equitativas para facilitar o investimento sustentável, em especial nas energias renováveis.
O amplo consenso alcançado a nível político reflete a ambição partilhada da União Europeia e das Filipinas de construir conjuntamente uma parceria comercial moderna baseada em regras justas e claras e em valores partilhados.
Próximos passos A UE e as Filipinas concluirão agora as negociações com base no amplo consenso alcançado, nomeadamente determinando a sua implementação e finalizando os pormenores técnicos.
Antecedentes A UE e as Filipinas iniciaram as negociações para um ACL em 2015. Após uma interrupção, as negociações foram retomadas em março de 2024, tendo em vista um acordo de comércio livre moderno, ambicioso e equilibrado, centrado na sustentabilidade.
Em 2025, a UE foi o quarto maior parceiro comercial das Filipinas, representando 8,3 % do comércio total de mercadorias do país. O comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 17,6 mil milhões de EUR em 2025, enquanto o comércio de serviços atingiu 10,3 mil milhões de EUR em 2024. O volume de investimento direto estrangeiro (IDE) da UE nas Filipinas ascendeu a 15,4 mil milhões de EUR e o volume de IDE das Filipinas na UE foi de 2,4 mil milhões de EUR.
A Comissão Europeia propôs um sistema comum de classificação dos centros de dados que visa aumentar a transparência da sua utilização de energia e apoiar a sua integração sustentável no sistema energético europeu.
Os centros de dados são essenciais para o futuro digital da Europa. O aumento da capacidade de computação na Europa é importante para reforçar a independência tecnológica e a soberania digital da Europa. É por esta razão que a UE pretende triplicar a capacidade dos seus centros de dados nos próximos cinco a sete anos. No entanto, este crescimento coloca desafios significativos. Para além da utilização de mais energia, um aumento dos centros de dados pode exercer uma pressão adicional sobre as redes elétricas e a utilização de recursos naturais, como a água, e contribuir para o aumento das emissões de carbono. Para limitar estes impactos, é essencial que os centros de dados sejam altamente eficientes em termos energéticos e hídricos e integrados de forma sustentável no sistema energético.
Com o sistema de classificação comum proposto, a Comissão contribuirá para garantir a existência de informações transparentes sobre a utilização efetiva dos recursos (energia, água) pelos centros de dados.
Na próxima segunda-feira, a Comissão Europeia lançará, em eventos autónomos, duas iniciativas fundamentais que promovem a Agenda de Resiliência Hídrica, em parceria com o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu.
Os recursos hídricos da Europa estão sujeitos a uma pressão crescente devido à poluição, à degradação dos ecossistemas, ao envelhecimento das infraestruturas, ao consumo excessivo e às alterações climáticas. Como sublinhou a Presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União, a Comissão reconhece os graves riscos que a escassez de água representa para os agricultores, a produção de energia e as cadeias de abastecimento.
Neste contexto, a Europa deve agir rapidamente e estar preparada para enfrentar este desafio.
A consecução dos objetivos da UE em matéria de resiliência hídrica até 2050 exige uma mudança transformadora a todos os níveis, impulsionada por conhecimentos especializados e pela colaboração entre os setores público e privado. A Plataforma das Partes Interessadas na Resiliência Hídrica e a Academia da Água visam apoiar a aplicação efetiva da Estratégia de Resiliência Hídrica, bem como da legislação da UE no domínio da água.
Reunindo diversas partes interessadas, incluindo a sociedade civil, o setor privado, os órgãos de poder local e regional e os Estados-Membros, a Plataforma das Partes Interessadas na Resiliência Hídrica orientará este processo. Identificará os obstáculos à aplicação, proporá soluções práticas e assegurará que as ações da estratégia reflitam uma vasta gama de interesses públicos e setoriais.
Em complemento destes esforços, a Academia da Água ajudará a desenvolver e interligar as competências, os conhecimentos, a inovação e as parcerias necessárias para responder aos muitos desafios que a Europa enfrenta no domínio da água.
Em conjunto, estas duas novas instâncias contribuirão igualmente para a nova Iniciativa Europeia para a Água anunciada no discurso sobre o estado da União.
Jessika Roswall, comissária responsável pelo Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, declarou: «Após um verão de calor extremo e seca, não podemos considerar o nosso abastecimento de água um dado adquirido. Para garantir um abastecimento suficiente às nossas comunidades, à nossa biodiversidade e à nossa economia circular competitiva, temos de aplicar plenamente a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e toda a legislação da UE no domínio da água. Com a participação de peritos da Plataforma das Partes Interessadas na Resiliência Hídrica e da Academia Europeia da Água, estou confiante de que podemos alcançar este objetivo.»
A Comissão Europeia propôs a mobilização de 489 milhões de EUR do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para ajudar Portugal, Espanha, Itália e Malta a recuperar das tempestades e inundações graves que ocorreram em janeiro e fevereiro de 2026. O financiamento apoiará operações essenciais de emergência e recuperação para reconstruir as infraestruturas de transportes e restabelecer os serviços essenciais.
A Comissão propõe o pagamento de 261 milhões de EUR aPortugal, 149 milhões de EUR a Espanha, 74,8 milhões de EUR a Itália e 3,72 milhões de EUR a Malta.
A proposta surge na sequência de pedidos apresentados pelos quatro Estados-Membros após a tempestade Harry ter atingido Malta e Itália em janeiro de 2026 e após uma série de tempestades terem causado graves inundações em Portugal e Espanha entre janeiro e fevereiro de 2026.
Prejuízos significativos nos quatro países
As tempestades causaram destruição generalizada e graves perturbações na vida quotidiana.
Em Itália, a tempestade Harry atingiu a Sicília, a Calábria e a Sardenha, danificando zonas costeiras e fluviais e forçando evacuações da população. Em Malta, a tempestade provocou ventos fortes, chuvas intensas, subida do nível do mar e ondas fortes, afetando as comunidades de Malta e Gozo. Em Espanha, as tempestades afetaram particularmente a Andaluzia e a Estremadura, conduzindo ao encerramento de estradas, a evacuações e a perturbações prolongadas do abastecimento de eletricidade e água e das telecomunicações. Em Portugal, as tempestades violentas provocaram inundações e deslizamentos de terras, causando 18 vítimas mortais, bem como grandes danos nas infraestruturas e evacuações da população.
Apoio da UE à recuperação
O apoio proposto no âmbito do FSUE ajudará a financiar ações de emergência e recuperação, como a recuperação de energia, água, águas residuais, telecomunicações e infraestruturas de transportes, bem como serviços de saúde e educação, se for caso disso. O financiamento da UE abrangerá igualmente operações de limpeza, alojamento temporário e serviços de salvamento, bem como medidas para garantir infraestruturas preventivas e proteger o património cultural.
Três dos quatro países receberam adiantamentos do Fundo: 65,37 milhões de EUR para Portugal, 37,26 milhões de EUR para Espanha e 931,014 EUR para Malta.
Estes adiantamentos foram solicitados pelos três Estados-Membros e concedidos pela Comissão, com base nos critérios estabelecidos pela legislação do Fundo de Solidariedade da UE.
Próximos passos
A proposta da Comissão tem agora de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Após ter em conta os adiantamentos, restariam 385,6 milhões de EUR a pagar aos quatro Estados-Membros afetados. Uma vez aprovada a proposta pelos colegisladores, a Comissão adotará a decisão de execução para pagamento do saldo remanescente.
Fundo
O Fundo de Solidariedade da UE é um instrumento fundamental para apoiar a recuperação pós-catástrofe nos Estados-Membros e nos países candidatos.
Desde a sua criação em 2002, o Fundo de Solidariedade da UE disponibilizou mais de 11 mil milhões de EUR para 150 catástrofes, incluindo 130 catástrofes naturais e 20 emergências sanitárias, em 25 Estados-Membros (mais o Reino Unido) e seis países candidatos à adesão.
O FSUE faz parte da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, um instrumento especial do orçamento da UE que opera fora dos limites máximos normais de despesas do orçamento da UE. A sua mobilização deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
«À medida que as catástrofes naturais se tornam, infelizmente, mais frequentes, a solidariedade da Europa mantém-se inabalável. As tempestades em Malta, Itália, Espanha e Portugal causaram graves danos e custaram vidas humanas. Propomos hoje um apoio que permita a recuperação após estes trágicos acontecimentos.»
-Raffaele Fitto, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
INATEL PRAIA LIMPA 2026 Lagoa de Óbidos | 26 set. 2026 | 09h00 – 13h00 Voluntários precisam-se! Ajude-nos a cuidar e a preservar a Lagoa de Óbidos. A Fundação INATEL promove, no dia 26 de setembro, mais uma edição da iniciativa INATEL Praia Limpa, integrada nas celebrações do Dia Internacional da Limpeza Costeira e no movimento #EUBeachCleanup. Entre as 9h00 e as 13h00, voluntários juntam-se na Lagoa de Óbidos para contribuir para a limpeza e preservação deste importante espaço natural.
26 de setembro | 9h00–13h00 Lagoa de Óbidos Pontos de encontro: Foz do Arelho, Nadadouro, Vau e Santa Maria Os participantes devem trazer água, luvas, proteção solar e roupa e calçado confortáveis. +INFO AQUI INSCRIÇÕES (gratuita e obrigatória) AQUI
A iniciativa INATEL Praia Limpa é organizada com o objetivo de promover a cooperação entre voluntários e organizações na preservação do património marinho, levando as pessoas a estabelecer uma relação consciente entre o seu bem-estar e a saúde dos mares e oceanos. Através desta ação de preservação e sensibilização, pretendemos alertar para a problemática do lixo marinho e apelar à mudança de comportamentos: é nosso dever e responsabilidade, de todos nós, contribuirmos para o bem-estar do meio natural e olharmos para este recurso como uma riqueza a ser desfrutada de uma forma sensata e sustentável. É também um momento de partilha, com a nossa família, amigos e colegas, de vontade e de empenho em concretizar algo em benefício do nosso planeta. É organizada anualmente, sempre em setembro, na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Limpeza Costeira, em mais de cem países. Deste modo, a Fundação INATEL e os restantes parceiros na organização associam-se às celebrações mais vastas #EUBeachCleanUp e Dia Internacional da Limpeza Costeira, dinamizadas em Portugal pela Fundação Oceano Azul. Muito mais do que cuidar das praias, este dia é uma oportunidade para as pessoas de todo o mundo se juntarem e expressarem o respeito pelos oceanos. Neste contexto, unem esforços e mantêm o seu empenho em contribuir para a melhoria das condições dos oceanos, para a qualidade da água e da vida marinha.
Na sequência da aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável desde 25 de maio de 2018, o tratamento de dados pessoais para efeitos de contacto ou para efeitos de comunicação dos serviços e produtos da Fundação INATEL estão em conformidade com as normas aplicáveis, no âmbito da proteção de dados pessoais e da segurança da informação, de acordo com os termos e condições da Política de Proteção de Dados e de Privacidade que se encontram disponíveis em inatel.pt. Esta comunicação é enviada com base nos interesses legítimos da Fundação INATEL, a qual valoriza e atribuí a máxima importância à confiança que deposita nela, comprometendo-se a Fundação a garantir que os seus dados pessoais são apenas utilizados para os fins para que foram recolhidos e não são transmitidos a terceiros. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de proteção de dados, nomeadamente os direitos de informação, acesso, consulta, retificação, oposição ao tratamento ou apagamento, através de contacto com o Gabinete da Proteção de Dados da Fundação INATEL, pelo correio eletrónico protecaodedados@inatel.pt.
A Comissão Europeia adotou o ato legislativo EU KIDS para reforçar a segurança em linha das crianças em toda a União.
A proposta proíbe as plataformas de redes sociais de permitirem o acesso de crianças com menos de 13 anos e estabelece uma idade mínima comum a toda aUE de 15 anospara os menores abrirem uma conta própria, assegurando assim uma abordagem gradual. O ato legislativo EU KIDS também inverte o ónus da prova. A partir de agora, os prestadores de serviços terão de demonstrar que os seus serviçossão adequados à idade e seguros desde o momento em que são concebidos.
A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Atualmente, os nossos filhos interagem com as tecnologias mais sofisticadas jamais criadas. Tecnologia que nunca foi criada tendo presente o seu bem-estar. O nosso ato legislativo EU KIDS inverte o ónus da prova — cabe às plataformas demonstrar que são seguras desde o momento em que são concebidas. E voltamos a colocar os pais no controlo, dando-lhes as ferramentas para ajudar os seus filhos a navegar num mundo em linha mais seguro.»
A proposta de ato legislativo EU KIDS está estruturada em torno de quatro pilares:
1. Adiar o acesso às redes sociais
O ato legislativo EU KIDS propõe que as crianças só possam criar contas autónomas nos serviços de redes sociais a partir dos 15 anos de idade.
Para as crianças com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos, a proposta reforça o controlo parental, permitindo que os tutores criem minicontas a que as crianças possam aceder através da conta do tutor. Isto irá permitir-lhes aceder a redes sociais e plataformas de partilha de vídeos adequadas à idade. Além disso, os serviços disponíveis nas minicontas devem ser concebidos com salvaguardas, como contactos sociais limitados e tempo de ecrã limitado até uma hora por dia, reconhecendo o papel dos tutores no que respeita ao apoio prestado aos seus filhos em matéria de desenvolvimento autónomo e seguro em linha.
As crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 13 anos não podem aceder às redes sociais, mas podem aceder a serviços de partilha de vídeos especialmente concebidos e adaptados à sua idade através de contas geridas pelo seu tutor. Para o efeito, as plataformas têm de oferecer aos pais ou tutores uma ferramenta de fácil utilização para restringir o uso do dispositivo do adulto a esses serviços adaptados às crianças, quando este é disponibilizado às crianças, e limitar a exposição da criança a um máximo de uma hora por dia.
2. Segurança integrada desde a conceção
O ato legislativo EU KIDS impõe uma série de obrigações a todos os serviços online que oferecem serviços de redes sociais, partilha de vídeos, jogos de vídeo online, IA de companhia e robôs de conversação a utilizadores com menos de 18 anos de idade.
Estas medidas incluem a proibição de funcionalidades suscetíveis de criar dependência e de sistemas de recomendação baseados na definição de perfis, que podem conduzir os menores a «espirais» de conteúdos prejudiciais. Inclui igualmente a proibição do deslizamento infinito (scroll) sem pontos de paragem, os truques de recompensa e as notificações automáticas durante as horas de sono, bem como o contacto não solicitado de estranhos. Além disso, a IA de companhia e os robôs de conversação devem ser desligados por defeito e não podem simular relações interpessoais de um modo que crie dependência emocional.
Os perfis dos menores devem ser privados por defeito, nomeadamente com desativação da geolocalização, da câmara e do acesso ao microfone. Os serviços online devem também oferecer formas fáceis de os menores bloquearem e mudarem os utilizadores, ferramentas eficazes de gestão do tempo e sistemas de recomendação seguros que os menores possam controlar, sintonizar e reinicializar.
3. Verificação da idade respeitadora da privacidade
De acordo com o ato legislativo EU KIDS, os serviços online e as lojas de aplicações têm de utilizar ferramentas de verificação da idade. Podem, por exemplo, utilizar a aplicação de verificação da idade da UE, que não conserva documentos de identidade ou dados biométricos, cumprindo assim as mais elevadas salvaguardas de preservação da privacidade. Os Estados-Membros serão estreitamente associados à criação deste ecossistema.
Além disso, os prestadores de serviços de redes sociais e as plataformas de partilha de vídeos serão chamados a proceder à verificação da idade sempre que um utilizador abra uma nova conta.
No que diz respeito às contas existentes, os prestadores têm de estimar a idade do utilizador com base em valores de substituição razoáveis (por exemplo, data de criação da conta, dados do cartão de crédito).
4. Aplicação efetiva
A proposta inverte o «ónus da prova», tornando os fornecedores de plataformas online de muito grande dimensão responsáveis por provar que os seus serviços são «seguros desde a conceção».
Serão obrigados a apresentar um plano de conformidade à Comissão e a um auditor independente que tem de avaliar exaustivamente o novo serviço, característica ou funcionalidade. A Comissão pode solicitar ao prestador que proponha medidas de correção se, com base no relatório do auditor, considerar que o plano de conformidade contém qualquer deficiência.
O quadro de execução baseia-se nas estruturas já existentes ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais e do Regulamento Inteligência Artificial, recorrendo aos mecanismos estabelecidos e aos conhecimentos especializados existentes. A proposta introduz procedimentos de atuação acelerados contra os prestadores em caso de incumprimento do ato legislativo EU KIDS, segundo os quais a Comissão deverá concluir as suas investigações no prazo de 90 dias.
Próximos passos
A proposta legislativa foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com vista a lançar o processo legislativo para a sua análise e adoção. Tendo em conta a clara necessidade de uma ação urgente e abrangente a nível da União, é essencial que o ato seja adotado rapidamente.
Contexto
A proposta apresentada baseia-se no relatório e nas recomendações dos copresidentes do Painel Especial sobre Segurança Infantil Online, Dra. Maria Melchior e Prof. Dr. Jorg M Fegert. A Presidente Ursula von der Leyen convocou o painel especial com vista a obter contributos especializados sobre o quadro da UE para a segurança das crianças online.
O Painel Especial, composto por mais de 60 peritos, incluindo representantes de organizações da sociedade civil, representantes da juventude, pais, educadores, psiquiatras infantis, especialistas em saúde pública, neurologistas e especialistas em tecnologia, reuniu-se pela primeira vez em março de 2026 e três vezes antes da apresentação do relatório, em julho de 2026.
Além disso, a proposta reflete os crescentes apelos dos europeus no sentido de uma maior proteção das crianças online, tendo 92 % dos europeus considerado a necessidade de reforçar ainda mais a proteção das crianças e dos jovens online como uma das principais prioridades políticas, quer se trate do ciberassédio, da exposição a conteúdos nocivos, da conceção desenvolvida para criar dependência ou de outros riscos, de acordo com o Eurobarómetro Especial sobre a Década Digital 2026.
«Com o nosso ato legislativo EU KIDS, garantimos que os nossos filhos possam usufruir dos seus direitos online — aprender, permanecer conectados e explorar. Oferecemos também aos pais as ferramentas necessárias para acompanharem as crianças e navegarem num mundo digital seguro. Tudo isto mantendo pressão elevada sobre as plataformas, uma vez que estas têm de provar que os seus serviços não são prejudiciais.»
Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
No dia 16 de outubro, participe na sessão “A Europa na Região Oeste“, para ouvir falar mais de oportunidades para a Região Oeste, uma iniciativa dedicada a aproximar cidadãos, empresas, organizações e entidades públicas da União Europeia.
Uma oportunidade para conhecer programas e redes europeias, esclarecer dúvidas e descobrir como transformar ideias em projetos e novas oportunidades para o território.
📅 16 de outubro | 14h00–18h00 📍 UpCaldas, Expoeste, Caldas da Rainha
👉 Inscrições e mais informações: Para efetuar a sua inscrição, basta clicar diretamente na imagem abaixo.
Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, visita a Madeira para debater a política de coesão e a estratégia para as regiões ultraperiféricas da UE
Lisboa, 16 de setembro de 2026
No dia 17 de setembro, o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitará a Madeira para debater a política de coesão atual e futura, o próximo quadro financeiro plurianual e as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas da UE.Durante a visita, o Vice-Presidente Executivo irá reunir-se com membros do Governo Regional da Madeira, bem como com o Representante da República Portuguesa para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Duarte Barreto Ferreira. Os debates centrar-se-ão na forma como a estratégia da UE para as regiões ultraperiféricas recentemente adotada, juntamente com o pacote legislativo que a acompanha, pode ajudar a enfrentar os desafios e as oportunidades específicos da Madeira.O Vice-Presidente Executivo Raffaele Fitto também se deslocará ao Curral das Freiras, onde se reunirá com os residentes locais para conhecer diretamente os desafios que enfrentam na construção do seu futuro e na continuação da vida e do trabalho na sua região de origem. Os debates abrangerão questões fundamentais como o acesso ao emprego e aos serviços essenciais, as alterações demográficas e as oportunidades económicas, no contexto da futura estratégia da UE sobre o «direito de permanência». Visitará igualmente o projeto de coesão da Ribeira de Santa Luzia, que inclui obras de reabilitação e controlo de inundações destinadas a reduzir os riscos de inundações e a reforçar a resiliência local, bem como o projeto de recuperação e resiliência da «Artificial Alliance DataMentors» em Santa Cruz, que apoia a inovação e o desenvolvimento de competências digitais.A visita à Madeira dá continuidade ao contacto do Vice-Presidente Executivo com as regiões portuguesas. Em abril deste ano visitou Lisboa, onde se reuniu com representantes do Governo nacional, e os Açores, onde manteve encontros com o Governo Regional e presidentes de câmara. Durante a visita, conheceu também projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Fundo de Coesão. Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
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