Entraram em vigor regras da UE que atualizam as listas de poluentes nas águas superficiais e subterrâneas, com o objetivo de melhorar a resiliência hídrica e reduzir a poluição. As listas atualizadas refletem os pareceres científicos mais recentes e asseguram que as novas substâncias são monitorizadas de forma mais rigorosa e sujeitas a controlos mais rigorosos.

Novas substâncias acrescentadas às listas de poluentes da água

A UE acrescentou substâncias recentemente identificadas como nocivas para o ambiente e a saúde humana à sua lista de poluentes da água. Estes incluem certos pesticidasPFAS ,, e produtos farmacêuticos. Pela primeira vez, as regras também abordam os microplásticos, indicadores de resistência antimicrobiana, e ecossistemas sensíveis de águas subterrâneas. 

A nova lei introduz um novo método que avalia o impacto combinado dos poluentes na qualidade da água, em vez de medir as substâncias individualmente. Tal poderia tornar o acompanhamento mais exaustivo e eficiente. 

A lei confere igualmente à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) um papel importante na preparação de futuras revisões e normas através de uma abordagem mais unificada.

Novas medidas de simplificação

A lei simplifica as obrigações de comunicação de informações para os países da UE e facilita a partilha de dados de monitorização com a Comissão através de ferramentas digitais, a desenvolver em cooperação com a Agência Europeia do Ambiente.

Define igualmente o princípio da «não deterioração» e permite uma aplicação mais flexível em casos específicos. Tal destina-se a facilitar obras de melhoria, como obras de reconstrução de pontes ou de proteção contra inundações que possam afetar temporariamente a qualidade da água, bem como atividades que deslocalizam a poluição sem a aumentar, como a desidratação de construções ou a dragagem de sedimentos.

Os países da UE devem aplicar as novas regras até 22 de dezembro de 2027. As listas de poluentes continuarão a ser regularmente revistas e atualizadas, se necessário.  

Para mais informações

Entram em vigor regras mais rigorosas para a proteção da água na UE

Estratégia de resiliência hídrica

Água 

A reserva e as viagens de comboio à escala europeia estão prestes a tornar-se muito mais fáceis e os direitos dos passageiros também receberão um impulso bem-vindo. A Comissão propôs novas regras que simplificam o planeamento e a reserva para as viagens regionais, de longo curso e transfronteiriças, em especial para as viagens ferroviárias que envolvem vários operadores,, protegendo simultaneamente melhor os passageiros.

Na sua forma atual, a reserva de viagens de comboio de várias pernas que envolvam bilhetes de diferentes empresas pode ser complicada. Também pode organizar uma viagem que combine diferentes serviços de transporte. Os sistemas de reservas estão fragmentados e é difícil encontrar o melhor negócio. Além disso, a proteção dos passageiros é limitada nas viagens ferroviárias que envolvem vários bilhetes de diferentes operadores ferroviários.

As propostas da Comissão visam dar resposta a estes desafios:

• permitir reservas de bilhete único em vários operadores ferroviários – os passageiros poderão encontrar, comparar e adquirir serviços combinados de diferentes operadores ferroviários num único bilhete, que pode ser adquirido numa única transação numa plataforma da sua escolha
• criar uma nova proteção integral dos direitos dos passageiros dos serviços ferroviários – incluindo assistência, reencaminhamento, reembolso e indemnização – para os passageiros com um bilhete único com diferentes operadores ferroviários que percam a sua ligação
• introduzir novas obrigações para as plataformas e os operadores de bilhética, a fim de assegurar um acesso equitativo à venda de bilhetes e a apresentação neutra das opções de viagem – incluindo a triagem por emissões de gases com efeito de estufa, sempre que possível

Existe uma forte procura por parte do público de soluções de viagem sem descontinuidades e de sistemas fiáveis de reservas em linha, como demonstrou um recente inquérito da UE. Ao mesmo tempo, para alcançar os nossos objetivos climáticos, temos também de facilitar a transição das pessoas para opções mais sustentáveis. As propostas hoje apresentadas contribuirão para alcançar ambos os objetivos, tornando mais fácil para os passageiros reservar viagens ferroviárias além-fronteiras e para os operadores.

Para mais informações

Comunicado de imprensa – Uma viagem, um bilhete, plenos direitos: Comissão simplifica reservas de viagens e viagens de comboio à escala europeia

Fonte: Jornal das Caldas

As celebrações do Dia da Europa, que se comemora a 9 de maio, vão realizar-se no Espaço Turismo, nas Caldas da Rainha. No mesmo dia, o Município irá assinalar também os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia.

Este ano, o Município apresentou um programa que procurou reforçar a literacia europeia dos cidadãos e o sentimento de pertença a um projeto comum. Todas as atividades foram abertas à comunidade.

Entre as 10h00 e as 15h00 e as 15h00 e as 18h00, decorreram as Oficinas de Serigrafia “Dá Cor à União”, com Nuno Bettencourt. Foi um convite à reflexão sobre os valores e os símbolos da União Europeia e à exploração de uma técnica artística de impressão, aliando a cor à palavra.

Das 15h00 às 18h00 houve atividades temáticas sobre a Europa, dinamizadas pela Europe Direct – Oeste e Vale do Tejo, Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes e Gabinete da Juventude do Município das Caldas da Rainha. São jogos temáticos que exploram a identidade europeia, a interculturalidade e os valores da inclusão.

Pelas 16h30 realizou-se o painel de debate “À conversa com a Europa: 40 anos de Portugal na União Europeia”.

Contou com a participação de Margarida Marques, ex-eurodeputada, Paulo Sande, ex-diretor do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Daniela Cunha, jovem especialista em assuntos europeus, e Dinis de Oliveira Fernandes, jovem envolvido em diversos projetos europeus e consultor em Assuntos Europeus, e moderação de Maria Oliveira, jovem gestora do projeto Europe Direct Oeste e Vale do Tejo.

Contou com participação especial do Conservatório das Caldas da Rainha, com interpretação do Hino à Alegria.

Às 18h00 teve lugar um convívio gastronómico, com sabores dos estados-membros da União Europeia.

Fonte: Tribunal de Justiça da União Europeia

Relatório anual

O Relatório Anual 2025 | Panorama do Ano do Tribunal de Justiça da União Europeia está disponível online. O Panorama do Ano passa a constituir a principal publicação sobre a atividade da Instituição e a jurisprudência das duas jurisdições que a compõem durante o respetivo ano transato. Apresenta uma síntese da atividade do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, nos seus aspetos judiciário, institucional e administrativo. A sua difusão permitirá dar ênfase aos acórdãos que revestem uma importância especial à luz do respetivo alcance para os cidadãos europeus.

Panorama do ano

O Panorama do Ano é o relatório anual do Tribunal de Justiça. Apresenta a atividade do Tribunal de Justiça e a jurisprudência mais importante do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral do ano transato.

Cada edição contém uma síntese dos principais acontecimentos do ano, estatísticas sobre o trabalho dos dois Tribunais e uma rubrica denominada «Jurisprudência», que fornece análises claras e exaustivas dos principais processos do ano. O relatório também inclui contributos dos Presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, bem como do Secretário do Tribunal de Justiça sobre a evolução e os resultados de cada Tribunal e da Instituição no seu conjunto.

Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão é o relatório anual de atividades que apresenta a forma como o Tribunal de Justiça gere os seus recursos. Este relatório é apresentado às autoridades orçamentais da União Europeia em conformidade com as regras financeiras da União Europeia. Destaca os resultados obtidos pelo Tribunal de Justiça através da utilização dos recursos que lhe foram atribuídos e avalia o funcionamento dos sistemas de controlo interno.

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Neste Dia da Europa, queremos celebrar contigo aquilo que nos une!

Mostra-nos o teu amor pela União Europeia e habilita-te a ganhar uma viagem inesquecível ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, em novembro! ✈️

Para participar:

• Publica uma foto tua (no feed ou nos stories) com a bandeira da União Europeia 🇪🇺
• Mostra, de forma criativa, o que a Europa significa para ti 💭
• Identifica o Parlamento Europeu: @parl.europeuportugal
• Usa a hashtag #DiaDaEuropa2026

Requisitos adicionais:

• Seguir a página @parl.europeuportugal
• Ter perfil público no momento do sorteio
• Residir em Portugal
• Participação válida até 10 de maio às 23:59

🎁 Prémio: Viagem ao Parlamento Europeu em Bruxelas, com visita exclusiva e experiência única no coração da democracia europeia!
📅 Vencedor/a anunciado/a até ao final de maio pela seleção da melhor foto por um júri
Participa, inspira e celebra a Europa connosco! 💫 https://www.instagram.com/p/DX_uIAelvEZ/

Fonte: Europe Direct Oeste e Vale do Tejo

No próximo dia 6 de maio, vamos estar de portas abertas para vos receber

Esta iniciativa insere-se na Semana Europeia da Juventude, um evento bianual coorganizado pela Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, mobilizado através da Agência Erasmus + Juventude em ação e da Rede Eurodesk. Este ano o tema é a solidariedade e a justiça, dois valores basilares do projeto europeu.

Este é o planeamento:

A entrada é livre e sem inscrições, quem desejar terá oportunidade de ter um certificado de participação fornecidos pelo multiplicador Eurodesk do Cadaval, Leader Oeste e o Centro Europe Direct Oeste e Vale do Tejo.

As plataformas digitais que utilizamos diariamente já não são apenas ferramentas tecnológicas de apoio. No livro The Platform Society, Van Dijck (2018) confirma que estas já fazem parte da organização da sociedade e influenciam cada vez mais as nossas interações e rotinas.
Portanto, nesta realidade onde a tecnologia se tornou indispensável, destaca-se o contributo de Shoshana Zuboff (2019) com o seu livro O Capitalismo de Vigilância, no qual explica como a nossa navegação nas plataformas é extraída com o fim lucrativo de ser utilizada para a construção de previsões comportamentais dos utilizadores.
Resumidamente, as Big Tech que utilizamos, como o Facebook, Instagram ou TikTok, dispõem de algoritmos que recolhem todos os nosso dados de navegação, dos mais diretos desde gostos a partilhas, até aos mais implícitos como o tempo de visualização de um conteúdo numa análise de milissegundos. É através deste rasto quantificável que deixamos diariamente que os algoritmos fazem uma previsão dos conteúdos que são do nosso interesse, e ao apresentá-lo levam a que passemos mais tempo na plataforma: porque gostamos do que estamos a ver e sentimos que a plataforma nos conhece.
O problema é que os algoritmos são “robôs” sem valores morais e, por norma, os conteúdos sensacionalistas e que exploram temas polémicos são os que geram mais engagement entre o público, levando a que sejam disseminados mais rapidamente pelas próprias plataformas.
Nesta lógica, movimentos misóginos atuais, como o Red Pill, obtêm alcance e um apoio exponencial em parte através dos algoritmos das plataformas onde são partilhados, já que sempre que os algoritmos recomendam conteúdos semelhantes àqueles com os quais os utilizadores interagiram previamente, estão a promover e fortalecer a homogeneidade ideológica e a dificultar o pensamento crítico desses utilizadores.
Para as gerações mais jovens, as plataformas digitais chegam a ser essenciais para o processo de socialização, já que estas cresceram num ambiente onde as interações online substituíram muitos convívios presenciais.
Desta forma, em plataformas como o TikTok, estes utilizadores vêem-se limitados a uma bolha de conteúdos recomendados pelo algoritmo que estuda todas as suas ações, e as suas interações acabam por também estar limitadas ao aglomerado de outros utilizadores que são expostos aos mesmos conteúdos, não havendo qualquer espaço para contrastes ideológicos. 1
Fenómenos reais como as Sephora Kids (crianças que compram skincare anti-envelhecimento) comprovam como os conteúdos consumidos online têm alterado a forma de pensar dos mais jovens e como são perpetuados estereótipos de género tradicionais, onde o sexo feminino enfrenta pressões estéticas e de validação social e o sexo masculino é vítima de masculinidade tóxica e da propagação de ideais misóginos, em idades cada vez mais precoces.
Na plataforma de streaming Netflix encontra-se disponível a minissérie Adolescência, que retrata com transparência a negligência da sociedade ao não reconhecer a importância da literacia mediática nas gerações mais jovens, e as suas consequências cruéis.
Afinal, que futuro estamos a construir? É urgente o controlo dos algoritmos que estão a conduzir o pensamento dos nossos jovens e, sobretudo, a lucrar com a disseminação de ideais retrógradas e patriarcais.

Ana Carolina Gonçalves Pereira
Mestranda em Comunicação, Marketing e Publicidade pela Universidade Católica Portuguesa. Atualmente foca a sua investigação em plataformas digitais algorítmicas, influenciadores digitais e na Geração Alpha. Ainda, tem contribuído com a sensibilização do público para a comunicação inclusiva em serviços digitais, através do projeto Invisible Talks | Capacitar para a Inclusão, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Assinala-se hoje um marco significativo na segurança das fronteiras europeias, uma vez que o Sistema de Entrada/Saída (SES) se torna plenamente operacional em todos os países Schengen.

O SES é um sistema tecnológico avançado que registará digitalmente as entradas e saídas de nacionais de países terceiros que viajam para 29 países europeus para estadas de curta duração. O SES recolhe dados biográficos e biométricos, bem como outras informações de viagem, substituindo o anterior sistema de aposição de carimbos nos passaportes. Fornece dados fiáveis sobre a passagem das fronteiras, detetando sistematicamente as pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada, bem como casos de fraude documental e de identidade.

O sistema iniciou a sua implantação progressiva em outubro de 2025. Desde a sua introdução, foram registadas mais de 52 milhões de entradas e saídas, com mais de 27 000 recusas de entrada, das quais quase 700 pessoas foram identificadas como constituindo uma ameaça para a segurança da União. Com o SES a funcionar em plena capacidade, o registo de um viajante demora, em média, apenas 70 segundos, o que constitui um período de tempo muito curto para os cidadãos de países terceiros, tendo em conta o elevado valor acrescentado de entrar na UE.

A partir de hoje, o sistema está implantado em todos os pontos de passagem das fronteiras externas da UE. A Comissão mantém-se em estreito contacto com os Estados-Membros sobre a aplicação do SES.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, declarou: «O Sistema de Entrada/Saída constitui um importante passo em frente no reforço da segurança da UE e dos seus cidadãos. Dota as nossas fronteiras externas de sistemas tecnológicos modernos, interoperáveis e altamente avançados, refletindo o empenho da Europa em assegurar uma forte proteção das nossas fronteiras externas e a segurança global. Permitirá às autoridades identificar os riscos em tempo real, combater mais eficazmente as ultrapassagens do período de estada autorizada e reforçar a confiança no espaço Schengen.»

Magnus Brunner, comissário responsável pelos Assuntos Internos e Migração, declarou: «O Sistema de Entrada/Saída constitui um marco importante na modernização e no reforço da segurança das fronteiras externas da Europa. Com o SES, estamos a assumir o controlo de quem entra e sai da UE, quando e onde. A segurança dos cidadãos da UE continua a ser a nossa maior prioridade e a Estratégia Europeia de Emprego cumpre este compromisso.»