• Cidadãos de países terceiros objeto de uma decisão de regresso terão de cooperar com as autoridades e sair do território da UE
• Possibilidade de detenção para evitar a fuga
• Remoção para o território de um país terceiro, incluindo “polos de regresso”, possível com base num acordo com um país terceiro
• Regras mais rigorosas para as pessoas que representam um risco de segurança

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  Cidadãos de países terceiros objeto de uma decisão de regresso terão de cooperar com as autoridades e sair do território da UE
• Possibilidade de detenção para evitar a fuga
• Remoção para o território de um país terceiro, incluindo “polos de regresso”, possível com base num acordo com um país terceiro
• Regras mais rigorosas para as pessoas que representam um risco de segurança

Os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira alterações à política da UE sobre o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular na União Europeia (UE).

As novas regras visam simplificar e acelerar os procedimentos, no pleno respeito dos direitos fundamentais e do direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão e a proibição das expulsões coletivas, prevenindo simultaneamente abusos e movimentos não autorizados na UE. O acordo informal com o Conselho, de 1 de junho 2026, foi aprovado em sessão plenária com 418 votos a favor, 218 votos contra e 30 abstenções.

Nos termos da legislação, uma decisão de regresso emitida pelas autoridades nacionais competentes a um nacional de um país terceiro em situação irregular num Estado-Membro implica a obrigação de abandonar o país da UE em causa, de imediato ou num determinado prazo.

Obrigação de cooperar e circunstâncias para detenção

Os nacionais de países terceiros que forem objeto de uma decisão de regresso serão obrigados a cooperar com as autoridades.

No âmbito da preparação do seu regresso, podem ser detidos, “com base numa avaliação individual”. Por exemplo, se não cooperarem, representarem um risco de segurança ou existir risco de fuga. A detenção terá de ser ordenada por uma autoridade administrativa ou judicial e pode ser prolongada até 24 meses. Uma prorrogação de no máximo até seis meses será possível caso as circunstâncias se alterem, surgirem novas informações ou se a cooperação com um país terceiro melhorar. Se um nacional de um país terceiro se deslocar para outro país da UE, poderá aplicar-se um novo período de detenção.

Os Estados-Membros podem ainda exigir a apresentação regular de relatórios ou a obrigação de residir num local designado, assim como impor alternativas à detenção, como uma garantia financeira ou um controlo eletrónico.

Medidas de investigação

As autoridades nacionais podem realizar ações de investigação específicas para preparar ou assegurar um regresso efetivo. Estas podem incluir buscas de nacionais de países terceiros, em residências ou outros locais pertinentes, sujeitas a autorização judicial ou administrativa, bem como a busca e apreensão de bens pessoais e dispositivos eletrónicos. Todas as medidas devem respeitar os direitos fundamentais e continuar sujeitas a salvaguardas e vias de recurso ao abrigo do direito da União e do direito nacional.

Acordo com países terceiros para aceitar repatriados

Será possível transferir migrantes com uma decisão de regresso, excluindo menores não acompanhados, para «polos de regresso» no território de um país que decida aceitá-los, com base num acordo celebrado por um Estado-Membro da UE. Estes acordos só podem ser celebrados com países terceiros que respeitem os direitos humanos, o direito internacional e o princípio da não repulsão. As autoridades nacionais terão de informar a Comissão e os outros Estados-Membros antes da sua entrada em vigor.

Citação

O relator Malik Azmani (Renew, Países Baixos) afirmou:

“Hoje a Europa conseguiu. As pessoas esperam, com razão, que aqueles que não têm o direito de permanecer regressem aos seus países de origem. É por isso que tenho uma prioridade clara: medidas de regresso eficazes e realistas. Depois de quase 20 anos paralisada, a Europa finalmente tem estas medidas. O regresso é a peça final do sistema de migração da Europa e estou muito orgulhoso de que esteja agora em vigor”.

Próximas etapas

Após a aprovação do Parlamento, o texto tem de ser formalmente adotado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial antes de poder entrar em vigor.

Algumas disposições, nomeadamente sobre os centros de regresso, a avaliação da idade dos menores e a dimensão externa dos regressos, serão imediatamente aplicáveis. Outras disposições que exigem medidas preparatórias entrarão em vigor 12 meses após a entrada em vigor da legislação.

Fonte: Parlamento Europeu REF.: 20260611IPR45214

Entraram esta semana em vigor novas regras da União Europeia destinadas a reforçar a transparência da informação alimentar e a garantir que os consumidores dispõem de informação mais clara sobre os produtos que adquirem.

As novas disposições introduzem alterações significativas na rotulagem de produtos à base de fruta, doces e compotas, bem como na indicação da origem dos ingredientes utilizados.

Uma das principais novidades é o fim das referências genéricas como “mistura de países da UE e de países terceiros”. A partir de agora, os operadores passam a ter de indicar de forma mais precisa os países de origem dos ingredientes, apresentados por ordem decrescente do seu peso na composição do produto.

No caso dos sumos de fruta, as novas regras visam facilitar a compreensão dos consumidores relativamente ao teor de açúcar. Os operadores poderão utilizar a indicação «os sumos de fruta contêm apenas açúcares naturalmente presentes» ou alegar «teor reduzido de açúcar» quando esses açúcares naturais forem reduzidos em, pelo menos, 30%.

Também os doces e compotas passam a obedecer a requisitos mais exigentes. O teor mínimo de fruta aumenta de 350 g/kg para 450 g/kg nos doces comuns e para 500 g/kg nos doces extra, contribuindo para uma maior qualidade dos produtos disponíveis no mercado.

Estas alterações procuram responder à crescente procura dos consumidores por informação clara, rigorosa e transparente sobre os alimentos que consomem, permitindo escolhas mais informadas e conscientes.

Com estas medidas, a União Europeia reforça a proteção dos consumidores e promove uma maior transparência ao longo da cadeia alimentar, garantindo que os cidadãos dispõem de informação mais completa sobre o que realmente chega à sua mesa.

Fonte: Comissão Europeia

Um novo inquérito realizado à escala da UE confirma o impacto significativo da exposição excessiva aos ecrãs e às redes sociais na saúde mental e física dos jovens. A publicação do inquérito coincide com a reunião final do Painel Especial sobre a Segurança das Crianças em Linha. O painel aconselhou a presidente da Comissão Europeia sobre a forma de reforçar ainda mais a proteção dos menores em linha. Os participantes no painel debateram os ensinamentos retirados, as boas práticas e temas fundamentais, como a capacitação dos cuidadores para garantir o bem-estar em linha dos seus filhos. Em 13 de julho de 2026, os copresidentes do painel apresentarão as suas recomendações finais à presidente.

Impacto dos ecrãs e das redes sociais na saúde dos adolescentes 

O inquérito revelou que os jovens da UE passam, em média, 4,5 horas em linha nos dias escolares e mais de 6 horas em linha aos fins de semana. Os resultados destacam a forte ligação entre a idade em que os jovens começam a utilizar as redes sociais e o tempo total passado em frente aos ecrãs.

Principais conclusões

• 9 em cada 10 adolescentes referem pelo menos um sintoma negativo associado à utilização do ecrã, como olhos cansados, dores de cabeça, problemas de concentração ou comer de forma menos saudável
• quase 1 em cada 3 adolescentes refere sentir-se stressado, triste ou socialmente excluído devido às redes sociais
• 45 % dos adolescentes compara-se com os outros nas redes sociais
• cerca de 25 % dos adolescentes deparara-se com conteúdos problemáticos em linha, incluindo discurso de incitamento ao ódio
• 40 % dos adolescentes solicita um melhor acesso ao apoio à saúde mental
• mais de 50 % dos pais afirma que os ecrãs têm um impacto negativo na vida dos jovens e 36 % considera que as redes sociais prejudicam o bem-estar mental dos seus filhos
• 54 % dos pais apoia a fixação de mais limites de idade ou de restrições à utilização das redes sociais

Reforçar a ação da UE no domínio da segurança das crianças em linha

Em 2026, a presidente Ursula von der Leyen criou um painel especial de peritos para ajudar a desenvolver uma abordagem europeia forte e prática com vista a garantir a segurança das crianças em linha. O painel reuniu representantes da juventude e especialistas de vários domínios, incluindo a saúde, as neurociências, a psicologia, as ciências informáticas, os direitos da criança e a literacia digital, de toda a UE. Os participantes no painel analisaram questões fundamentais relacionadas com a segurança das crianças em linha, tais como os riscos e as vantagens da utilização das redes sociais, bem como as medidas existentes para proteger os menores na UE e a nível mundial e a forma como estas poderiam ser reforçadas. 

A proteção dos menores em linha e o apoio à sua saúde mental são as principais prioridades da Comissão. Embora a UE já disponha de um quadro normativo sólido para proteger as crianças em linha, está a intensificar os seus esforços em resposta aos crescentes riscos em linha e às preocupações no que diz respeito ao impacto das plataformas digitais na segurança, na saúde mental e no bem-estar dos menores. 

Para mais informações:

Comunicado de imprensa

Painel Especial sobre a Segurança das Crianças em Linha

Primeira reunião do Painel Especial sobre a Segurança das Crianças em Linha

Segunda reunião do Painel Especial sobre a Segurança das Crianças em Linha

Proteger e capacitar os jovens em linha

Cliques seguros: guia prático para a segurança em linha

Os cidadãos do Oeste e Vale do Tejo estão convidados a participar no debate europeu sobre o futuro da democracia

A Comissão Europeia lançou um amplo processo de participação pública sobre a Resiliência Democrática, convidando cidadãos, organizações da sociedade civil, instituições e autoridades públicas a contribuir com ideias e propostas para reforçar a democracia na União Europeia.

A iniciativa integra a Plataforma de Participação dos Cidadãos da União Europeia e pretende recolher contributos sobre temas como a participação democrática, a literacia mediática, o acesso a informação fiável, as competências digitais, o combate à desinformação e o reforço da confiança nas instituições democráticas. As contribuições recolhidas servirão de base para os trabalhos do próximo Painel Europeu de Cidadãos sobre Resiliência Democrática entre maio a dezembro de 2026.

Ao longo de 2026, cidadãos de todos os Estados-Membros poderão participar através da plataforma digital da Comissão Europeia ou através de eventos organizados em diferentes países da União Europeia. Paralelamente, um grupo de 150 cidadãos selecionados aleatoriamente e representativos da diversidade europeia reunir-se-á para debater o tema e formular recomendações à Comissão Europeia.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do Escudo Europeu para a Democracia, uma estratégia que visa reforçar a capacidade da União Europeia para responder a desafios como a desinformação, a manipulação da informação, as ingerências externas e a erosão da confiança nas instituições democráticas.

Segundo a Comissão Europeia, a participação ativa dos cidadãos é essencial para construir democracias mais resilientes, inclusivas e preparadas para os desafios do futuro. As contribuições recolhidas durante este processo ajudarão a moldar futuras iniciativas europeias nesta área.

O EUROPE DIRECT Oeste e Vale do Tejo associa-se a esta iniciativa, incentivando os cidadãos do território a participar no debate europeu e a fazer ouvir a sua voz sobre o futuro da democracia na União Europeia.

Os interessados podem acompanhar o processo e apresentar contributos através da Plataforma de Participação dos Cidadãos da Comissão Europeia.

Na Europa, a mão de obra enfrenta uma escassez de recursos devido às alterações demográficas. Para resolver este problema, a economia da UE depende cada vez mais de trabalhadores de países terceiros. Facilitar a migração legal é, por conseguinte, crucial para impulsionar a competitividade da UE. 

Dois desenvolvimentos recentes a nível da UE contribuirão para atrair do estrangeiro os talentos desejados:

• as regras da Diretiva Autorização Única atualizada tornam-se plenamente operacionais em toda a UE
• a Reserva de Talentos da UE, a primeira plataforma digital à escala da UE que liga trabalhadores de países terceiros a empregadores da UE, entra em vigor

Simplificar os pedidos de autorização de trabalho e de residência na UE

A Diretiva Autorização Única facilita que as pessoas de fora da UE possam candidatar-se a um emprego, concedendo uma autorização única para o direito de trabalhar e residir na UE. Foi, entretanto, proposta uma atualização desta diretiva para simplificar os pedidos e acelerar o procedimento de pedido de autorização única. Esta iniciativa:

• permite que os titulares de uma autorização de residência válida possam apresentar um pedido diretamente a partir da UE sem necessidade de regressar ao seu país de origem
• obriga os países da UE a tomarem uma decisão sobre um pedido de autorização única no prazo de 90 dias, incluindo o tempo necessário para realizar uma eventual análise do mercado de trabalho

As novas regras permitem uma melhor proteção dos trabalhadores de países terceiros, nomeadamente contra a exploração laboral — estes deverão ser informados pelos países da UE sobre os seus direitos, permitindo-lhes mudar de empregador em determinadas condições, bem como ficar em situação de desemprego e permanecer no país durante o período de validade da autorização única.

Os países da UE dispunham de um prazo até maio de 2026 para ajustar os seus quadros jurídicos nacionais. As regras não se aplicam na Dinamarca e na Irlanda. 

Facilitar o recrutamento internacional para a UE

A Reserva de Talentos da UE tornar-se-á a primeira plataforma à escala da UE a facilitar o recrutamento internacional de candidatos a emprego de fora da Europa, em especial no caso de profissões que enfrentam escassez de mão de obra. Embora esta nova iniciativa tenha entrado em vigor em junho de 2026, a Comissão está ainda a desenvolver a plataforma. Esta deverá ficar plenamente operacional no final de 2027. 

A plataforma permitirá aos candidatos a emprego oriundos de países terceiros registar um perfil na plataforma com as suas competências, qualificações, experiência profissional e conhecimentos linguísticos. Os empregadores dos países da UE participantes poderão igualmente publicar ofertas de emprego.

Os esforços para facilitar a migração legal e a reinstalação são uma parte fundamental da abordagem equilibrada da UE em matéria de migração e asilo. Complementam aquilo que a UE está a fazer para combater a migração irregular, em especial através do Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo, que estabelece um conjunto abrangente e rigorosamente aplicado de regras destinadas a melhorar a gestão do asilo e da migração.

Fonte: Comissão Europeia

O Campeonato do Mundo de 2026 começa hoje e contará com a participação de 10 seleções da #UniãoEuropeia.

Qual é a equipa que acha que vai ganhar?

“Boa sorte a todas as seleções da União Europeia em competição” – Presidente Ursula von der Leyen deixou uma mensagem especial a todas as equipas da UE no arranque do Campeonato do Mundo. E relembrou também uma fotografia icónica de Jacques Delors, que foi Presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995 e uma das figuras mais influentes da construção europeia.

Vê aqui as 10 seleções europeias no Mundial:

Monitor de Informação da Juventude 2026 revela mudança nos hábitos de pesquisa dos jovens austríacos

A forma como os jovens procuram informação está a sofrer uma transformação significativa, com a Inteligência Artificial (IA) a assumir um papel cada vez mais relevante. Esta é uma das principais conclusões do Youth Information Monitor 2026, um estudo promovido pelos Centros Austríacos de Informação para a Juventude, que analisa os comportamentos de procura de informação entre os jovens na Áustria.

De acordo com os resultados, os motores de busca tradicionais continuam a desempenhar um papel importante, sendo o Google o principal ponto de entrada para a pesquisa de informação, especialmente entre os jovens com mais de 15 anos. No entanto, a pesquisa tradicional está a ser progressivamente complementada por ferramentas baseadas em IA, que ganham cada vez mais espaço nos hábitos digitais das novas gerações.

O estudo revela que cerca de 80% dos jovens utilizam o Google para procurar informação e que nove em cada dez recorrem também a ferramentas de Inteligência Artificial. Entre os utilizadores mais jovens, a utilização da IA é ainda mais expressiva, evidenciando uma tendência clara: quanto menor a idade, maior a propensão para utilizar estas tecnologias como apoio à procura de informação.

A principal razão apontada pelos jovens para a utilização da IA prende-se com a rapidez e a facilidade de acesso a respostas prontas a utilizar, sobretudo para tarefas escolares, mas também para questões do quotidiano. Paralelamente, verifica-se uma alteração na própria natureza da pesquisa, que evolui de um modelo baseado em palavras-chave para uma lógica de conversação e interação com sistemas inteligentes.

Apesar da crescente adoção da IA, os jovens não abandonam outras fontes de informação. Pelo contrário, tendem a combinar as respostas geradas por inteligência artificial com diferentes estratégias de verificação e consulta. Esta complementaridade torna-se particularmente evidente quando estão em causa assuntos considerados importantes, quando existe dificuldade em avaliar ou interpretar a informação recebida, quando não existe confiança total nas respostas fornecidas pela IA ou quando é necessário identificar fontes de informação credíveis.

O relatório destaca ainda que plataformas como o YouTube estão a perder relevância enquanto ferramenta de pesquisa entre os utilizadores mais jovens, refletindo a crescente preferência por soluções baseadas em inteligência artificial.

O Youth Information Monitor 2026 baseia-se num inquérito online realizado junto de 1.019 jovens austríacos, complementado por grupos de discussão. Os resultados oferecem uma perspetiva relevante sobre a evolução dos comportamentos digitais das novas gerações e sobre o impacto crescente da Inteligência Artificial nos processos de acesso, pesquisa e validação da informação.

Vê Portugal na UE

Fonte: Eurostat e Comissão Europeia

No dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas: Portugal em números na União Europeia

No âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, celebrado a 10 de junho, importa olhar para alguns dos indicadores que ajudam a compreender o posicionamento de Portugal no contexto da União Europeia.

Os dados divulgados pelo Eurostat revelam um país que, apesar da sua dimensão relativamente reduzida, apresenta desempenhos positivos em várias áreas estratégicas:

• Com uma população de cerca de 10,7 milhões de habitantes, Portugal representa aproximadamente 2,4% da população da União Europeia. O país contribui com cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, registando um PIB per capita de 28.390 euros.

• No domínio do emprego, Portugal apresenta uma taxa de emprego de 80% entre a população dos 20 aos 64 anos, acima da média europeia de 76%, demonstrando a resiliência e a capacidade de integração do mercado de trabalho nacional.

• Os dados evidenciam igualmente alguns desafios. Os anos de vida saudável à nascença situam-se nos 60 anos, abaixo da média da União Europeia, que alcança os 63 anos. Este indicador reforça a importância de continuar a investir em políticas públicas de saúde e prevenção.

• No campo da transição digital, Portugal destaca-se positivamente. Cerca de 95% dos agregados familiares dispõem de internet de alta velocidade, superando a média europeia de 83%, um resultado que reflete os avanços registados na conectividade e na inclusão digital.

• Também na economia circular o desempenho nacional merece destaque. A taxa de reciclagem de resíduos eletrónicos atinge os 91%, valor significativamente superior à média europeia de 82%, colocando Portugal entre os países mais eficazes na gestão deste tipo de resíduos.

Neste Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estes números recordam não apenas o percurso realizado pelo país no contexto europeu, mas também o contributo dos milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelo mundo. Uma comunidade global que continua a afirmar a língua, a cultura e os valores portugueses, reforçando a presença de Portugal na Europa e além-fronteiras.

A União Europeia e a República da Coreia realizaram hoje, em Bruxelas, a sua 11ª Cimeira. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen , e o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, reuniram-se com o Presidente da República da Coreia, Lee Jae-Myung.

A Cúpula marcou uma nova fase na parceria estratégica entre a UE e a República da Coreia, produzindo uma série de resultados concretos para reforçar a resiliência econômica, a cooperação em segurança e defesa, a pesquisa e a transição para energia limpa.

A presidente von der Leyen afirmou: “A parceria entre a União Europeia e a República da Coreia nunca foi tão importante. Estamos trabalhando juntos para fortalecer a segurança econômica e impulsionar a inovação. Nossa estreita cooperação traz benefícios reais para nossos cidadãos e ajuda a construir um futuro mais próspero para a próxima geração.”

Unindo forças para uma prosperidade compartilhada.

A UE e a República da Coreia concordaram em lançar uma nova Parceria para a Competitividade, visando aprimorar a cooperação em políticas-chave. Isso fortalecerá o engajamento em questões de importância estratégica, como comércio, investimento, cadeias de suprimentos, transformação digital, tecnologias avançadas, energia e inovação. 

Para impulsionar essa agenda, ambas as partes concordaram em estabelecer um Diálogo Econômico de Alto Nível para reforçar seus laços econômicos. O Diálogo aprofundará a cooperação em segurança econômica, comércio e política industrial. Ele será sustentado por fóruns já existentes, como o Comitê de Comércio UE-Coreia, o Diálogo Estratégico UE-Coreia sobre Segurança Econômica e Questões Comerciais Emergentes e o Diálogo de Política Industrial UE-Coreia.

Um quadro comercial adequado para o futuro.

Durante a Cúpula, a UE e a República da Coreia assinaram um Acordo de Comércio Digital . O acordo é ambicioso e visa tornar as transações digitais mais fáceis e previsíveis, mantendo ao mesmo tempo o compromisso partilhado com economias digitais abertas, competitivas e justas.

Os líderes saudaram a boa cooperação já existente no âmbito do atual acordo comercial e destacaram os progressos alcançados em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, congratulando-se especificamente com a ratificação, pela Coreia, das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.

A UE também destacou as oportunidades para uma maior cooperação e, nesse contexto, mencionou a finalização dos seus procedimentos internos para iniciar negociações para um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) sobre avaliações de conformidade, certificados e marcações com a República da Coreia. O ARM evitaria testes e certificações duplicadas, cruciais para o sucesso das empresas europeias e coreanas. Por fim, os líderes comprometeram-se a continuar trabalhando para melhorar o acesso ao mercado de produtos agroalimentares em ambos os mercados, incluindo carne bovina, de aves e suína da UE.

Abordar os desafios comuns de segurança e defesa na Europa e no Indo-Pacífico

Os líderes sublinharam a natureza interligada da segurança europeia e da região Indo-Pacífica. Reafirmaram o seu compromisso conjunto com o multilateralismo e a ordem internacional baseada em regras. A UE e a República da Coreia reafirmaram o seu firme apoio à Ucrânia face à guerra de agressão ilegal da Rússia. Sublinharam também a sua profunda preocupação com os programas nucleares e de mísseis balísticos ilegais da República Popular Democrática da Coreia e a importância da completa desnuclearização da Península Coreana.

Para aprofundar a cooperação em segurança, os líderes comprometeram-se a expandir a Parceria de Segurança e Defesa entre a UE e a República da Coreia. Isto inclui uma cooperação reforçada em matéria de ciberameaças e híbridas, manipulação e interferência de informação estrangeira (FIMI), contraterrorismo, não proliferação, segurança marítima e segurança espacial. Concordaram também em trabalhar para um Acordo de Segurança da Informação que facilite as trocas seguras de informações classificadas.

Construindo um futuro sustentável em termos de energia, pesquisa e inovação.

A União Europeia e a República da Coreia lançaram um Diálogo de Alto Nível sobre Energia para coordenar esforços em matéria de segurança energética, resiliência econômica e transição para energias limpas.

No âmbito da pesquisa e inovação, os líderes saudaram os primeiros projetos de colaboração no âmbito da participação da República da Coreia no Horizonte Europa, o programa de pesquisa e inovação da UE. Concordaram também em apoiar startups de tecnologia avançada na sua expansão internacional através do Conselho Europeu de Inovação.

Combater ameaças transnacionais

A Cúpula congratulou-se com a finalização das negociações sobre os Registos de Nomes de Passageiros. Uma vez em vigor, este acordo reforçará a cooperação no combate ao crime transnacional e ao terrorismo, garantindo simultaneamente o pleno cumprimento das normas de proteção de dados.

Para obter mais informações

Declaração Conjunta

Ficha informativa

Fonte: Comissão Europeia