Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, visita a Madeira para debater a política de coesão e a estratégia para as regiões ultraperiféricas da UE

Lisboa, 16 de setembro de 2026

No dia 17 de setembro, o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitará a Madeira para debater a política de coesão atual e futura, o próximo quadro financeiro plurianual e as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas da UE.Durante a visita, o Vice-Presidente Executivo irá reunir-se com membros do Governo Regional da Madeira, bem como com o Representante da República Portuguesa para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Duarte Barreto Ferreira. Os debates centrar-se-ão na forma como a estratégia da UE para as regiões ultraperiféricas recentemente adotada, juntamente com o pacote legislativo que a acompanha, pode ajudar a enfrentar os desafios e as oportunidades específicos da Madeira.O Vice-Presidente Executivo Raffaele Fitto também se deslocará ao Curral das Freiras, onde se reunirá com os residentes locais para conhecer diretamente os desafios que enfrentam na construção do seu futuro e na continuação da vida e do trabalho na sua região de origem. Os debates abrangerão questões fundamentais como o acesso ao emprego e aos serviços essenciais, as alterações demográficas e as oportunidades económicas, no contexto da futura estratégia da UE sobre o «direito de permanência». Visitará igualmente o projeto de coesão da Ribeira de Santa Luzia, que inclui obras de reabilitação e controlo de inundações destinadas a reduzir os riscos de inundações e a reforçar a resiliência local, bem como o projeto de recuperação e resiliência da «Artificial Alliance DataMentors» em Santa Cruz, que apoia a inovação e o desenvolvimento de competências digitais.A visita à Madeira dá continuidade ao contacto do Vice-Presidente Executivo com as regiões portuguesas. Em abril deste ano visitou Lisboa, onde se reuniu com representantes do Governo nacional, e os Açores, onde manteve encontros com o Governo Regional e presidentes de câmara. Durante a visita, conheceu também projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Fundo de Coesão. Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Europa adota novas regras de comércio eletrónico e alfândegas   •Plataformas de comércio eletrónico que enviem encomendas diretamente aos consumidores da UE serão tratadas como importadores responsáveis •Entrada em vigor em 1 de novembro de 2026, o mais tardar, de uma nova taxa de tratamento para as mercadorias encomendadas diretamente a países de fora da UE •Sistema informático à escala da UE denominado Plataforma de Dados Aduaneiros da UE para substituir mais de 111 sistemas atuais •Nova autoridade aduaneira da UE a estabelecer em Lille Os eurodeputados aprovaram uma grande reforma do Código Aduaneiro da UE, que introduz regras mais rigorosas para o comércio eletrónico e estabelece uma nova autoridade aduaneira.As novas regras aprovadas esta quarta-feira estabelecem uma taxa de tratamento para cada artigo adquirido em lojas em linha de países terceiros e enviado diretamente aos consumidores da UE. Tal ajudará a cobrir o custo cada vez maior da gestão da avalanche de parcelas individuais. A taxa de tratamento será paga pela mesma entidade responsável pelo pagamento de outros encargos aduaneiros pela mesma encomenda, a fim de evitar a transferência dos custos para os consumidores. O montante exato da taxa de tratamento será determinado pela Comissão Europeia e revisto de dois em dois anos, para que se mantenha proporcional aos custos reais. Os Estados-Membros começarão a cobrar a taxa, o mais tardar, a partir de 1 de novembro de 2026. Responsabilidade da plataformaOs vendedores e as plataformas que facilitam as vendas à distância de bens provenientes de países terceiros diretamente a clientes da UE serão tratados como importadores. Tal obrigá-los-á a fornecer às autoridades aduaneiras todos os dados necessários, a pagar ou a garantir quaisquer encargos e a certificar-se de que as mercadorias expedidas para a Europa cumprem a legislação da UE. A fim de assegurar a responsabilização, estas empresas devem estar estabelecidas na UE ou ser representadas por uma entidade sediada na UE que tenha o estatuto de operador económico autorizado (AEO) ou de operador de confiança. Tal deverá impedir a utilização de empresas fictícias para contornar as novas regras.A fim de incentivar as remessas a granel que são mais fáceis de verificar pelas autoridades aduaneiras, os vendedores e as plataformas de países terceiros são incentivados a explorar entrepostos na UE. As suas expedições entre clientes dentro da UE beneficiarão de uma taxa de manuseamento mais baixa, desde que as mercadorias sejam importadas em embalagens coletivas e em quantidades suficientes para tornar os controlos aduaneiros mais eficientes.As empresas que ignorarem repetidamente as regras da UE podem ser punidas com uma coima de, pelo menos, 1% (e até 6%) do valor total das mercadorias importadas para a UE nos 12 meses anteriores. Além disso, as autoridades aduaneiras podem suspender, revogar ou anular o seu estatuto de operador de confiança ou AEO e sinalizá-los como operadores de alto risco. Simplificação dos procedimentos e do ambiente informáticoAs empresas de importação e exportação que sigam as regras e concordem em cooperar de forma transparente com as autoridades aduaneiras podem beneficiar de um regime simplificado de «confiança e controlo». Para tal, num primeiro momento devem submeter-se à verificação e concedam às autoridades aduaneiras acesso aos seus sistemas eletrónicos. Em contrapartida, as suas remessas serão controladas com menor frequência e terão maior flexibilidade no que respeita ao pagamento de direitos e taxas. A atual qualificação AEO também permanecerá em vigor para manter o estatuto aduaneiro acessível aos operadores económicos de menor dimensão. Plataforma de Dados da UEA reforma criará um novo sistema informático aduaneiro pan-europeu denominado Plataforma de Dados da UE, que será gerido pela recém-criada autoridade aduaneira da UE (EUCA). Estará disponível para utilização facultativa até 2031 e tornar-se-á obrigatória até 2034. A plataforma de dados substituirá pelo menos 111 sistemas de software atualmente utilizados pelas autoridades aduaneiras na Europa. Para as empresas, facilitará e acelerará a declaração de mercadorias e a comunicação com as autoridades aduaneiras. Para as autoridades aduaneiras, melhorará a análise de risco graças à disponibilidade de dados abrangentes e facilitará a cooperação transfronteiriça. Nova autoridade aduaneira da UEA reforma também cria a EUCA, em Lille, França, que deverá estar plenamente operacional de imediato. As principais responsabilidades consistirão em coordenar a futura cooperação aduaneira, assegurar a gestão dos riscos e gerir a plataforma de dados. Próximas etapasO Conselho já deu o acordo formal final à reforma e, assim, a luz verde do Parlamento é a fase final do processo. A reforma será oficialmente assinada em lei quarta-feira, às 16h00 (hora da Europa Central), e publicada no Jornal Oficial da UE o mais rapidamente possível. Entrará em vigor um dia mais tarde e os Estados-Membros terão de começar a aplicar integralmente as novas regras ao fim de 12 meses. CitaçãoO relator, Dirk Gotink (PPE, Países Baixos, afirmou: «Esta é a maior reforma das alfândegas europeias desde 1968, para apoiar o comércio e a aplicação das regras da UE. Na qualidade de relator, vi em primeira mão o tsunami de encomendas chinesas que violam as regras da UE, não pagam impostos e sobrecarregam as nossas alfândegas. Estamos a pôr fim a um modelo de negócio altamente tóxico das importações baratas, não conformes e perigosas provenientes da China, a favor do comércio assente nas nossas normas e numa concorrência mais justa. Estamos finalmente a dar aos 80 000 funcionários aduaneiros europeus os instrumentos de que necessitam para proteger os consumidores e as empresas nas próximas décadas.» ContextoA Comissão deu início à reforma abrangente do Código Aduaneiro em maio de 2023, em reação ao afluxo crescente de encomendas individuais provenientes de lojas em linha de países terceiros. Estes sobrecarregam as autoridades aduaneiras da UE e oferecem uma porta de entrada na UE para produtos não seguros.Para saber mais Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores Ficha do processo Texto acordado do Código Aduaneiro Comunicado de imprensa após o acordo do trílogo sobre a reforma do Código Aduaneiro (26/03/2026) Comunicado de imprensa sobre a seleção da sede da autoridade aduaneira da UE (EUCA) (25/03/2026) Conferência de imprensa com o relator após o acordo em trílogo sobre a reforma do Código Aduaneiro (27/03/2026) Nota de síntese do Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

A representação dos Eleitos Locais, contou com a participação de Ana Coelho, Vereadora do Município da Azambuja, Pedro Pereira, do Gabinete de Apoio à Vereação do Município de Ourém, e Margarida Rosa, do Gabinete de Turismo do Município das Caldas da Rainha.

A sessão procurou aproximar o debate europeu das realidades locais, valorizando o papel dos municípios na construção de uma União Europeia mais próxima dos cidadãos e capaz de responder aos desafios que marcam o atual contexto europeu.

A participação de representantes municipais permitiu ainda abordar aa importância da resiliência democrática, da participação cívica e da cooperação entre os diferentes níveis de governação, reforçando a necessidade de manter um diálogo permanente entre as instituições europeias, as autoridades locais e as comunidades.

A iniciativa integrou a programação promovida pelo EUROPE DIRECT Oeste e Vale do Tejo no âmbito do SOTEU 2026, contribuindo para levar a discussão sobre as prioridades e desafios da União Europeia para mais perto do território e dos seus cidadãos.

A Comissão Europeia adotou o pacote de medidas relativas à mobilidade laboral justa, a fim de garantir direitos sociais claros para todas as pessoas, em toda a UE, independentemente do local onde decidam viver e trabalhar.

O pacote permitirá que os trabalhadores demonstrem a existência dos seus direitos em matéria de segurança social e de seguro de saúde e os possam reivindicar, e que as suas qualificações sejam compreendidas em toda a UE e formalmente reconhecidas onde a profissão estiver regulamentada. As novas regras e instrumentos protegerão melhor os trabalhadores móveis contra abusos e eliminarão os procedimentos administrativos lentos e complexos que impedem as empresas de recrutar talentos ou prestar serviços em toda a UE. As administrações nacionais beneficiarão de uma cooperação mais eficiente para fazer respeitar os direitos dos trabalhadores e combater a fraude.

A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «O mercado único deve também tornar-se um verdadeiro mercado de competências, com mais oportunidades para os trabalhadores e as empresas. É isso que este pacote pretende fazer — eliminar duas das dez barreiras terríveis, tirar o máximo partido do talento que temos na Europa e atrair ainda mais. A simplificação e o reforço da aplicação são indissociáveis — as competências, o reconhecimento e a proteção evoluirão sem descontinuidades além-fronteiras, o que constitui uma vantagem para todas as partes.» 

Estão disponíveis mais informações no nosso comunicado de imprensa, nas perguntas e respostas e em três fichas informativas: reforçar a Autoridade Europeia do Trabalho, o Passaporte Europeu de Segurança Social digital e a Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências.

• Através do serviço EBS+, assista à intervenção da Vice-Presidente Executiva Mînzatu na sessão plenária do Parlamento Europeu, bem como à conferência de imprensa e ao Q&A.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Esta quarta-feira, 16 de setembro, às 8h00 (hora de Portugal continental) a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fará o seu discurso sobre o Estado da União (SOTEU)na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Será o segundo discurso do seu mandato, com o balanço do último ano de trabalho. Em preparação deste importante momento, foram apresentadas abrochura e a linha temporal que demonstram os compromissos assumidos pela Comissão com o objetivo de assegurar a independência da União Europeia. 

Num contexto internacional marcado por crescentes desafios e pela volatilidade geopolítica, a União Europeia tem reforçado a sua autonomia estratégica para proteger a estabilidade, a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Este ano representa um ponto de viragem na capacidade da União Europeia para definir o seu próprio futuro: uma Europa mais competitiva, mais resiliente e menos dependente. O reforço da competitividade impulsiona o desenvolvimento económico, comercial e tecnológico. Paralelamente, a diversificação das parcerias globais e dos acordos comerciais reduz dependências e fortalece a posição da União Europeia no mundo. No centro deste esforço permanece aquilo que verdadeiramente importa: proteger o acesso à habitação, à saúde, ao emprego e à segurança. A União Europeia trabalha para conquistar o seu lugar num mundo cada vez mais competitivo, sem nunca deixar para trás os seus valores democráticos, os direitos sociais e a proteção dos cidadãos. Porque reforçar a autonomia significa, acima de tudo, assumir as escolhas que irão moldar o futuro europeu.

Após um ano marcado por fenómenos climáticos extremos de cheias, incêndios e sismos, a brochura da Comissão Europeia dá a conhecer a solidariedade e a resiliência dos portugueses, destacando o apoio prestado à Venezuela na sequência do sismo de junho de 2026. Através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, foram mobilizados mais de 750 especialistas de 19 países europeus. Entre eles encontrava-se uma equipa portuguesa de Busca e Salvamento Urbano, liderada por Hugo Santos. Ao longo de uma missão de 15 dias, os operacionais portugueses atuaram nas áreas mais afetadas pela catástrofe, salvando vidas e apoiando as comunidades locais.

O discurso será transmitido em direto no serviço audiovisual Europa por Satélite (EbS) e nas contas das redes sociais da Representação (X @CE_PTrep e Facebook RepresentacaoComissaoEuropeia). Após o discurso terão lugar as seguintes reuniões destinadas aos jornalistas presentes em Estrasburgo (horas locais):

10:00 – 12:00	Reunião com os convidados especiais do SOTEU	Sala WEISS S2.2 (sala sujeita a verificação no local)
14:15- 15:00	Briefing de background com Bjoern Seibert, Chefe de Gabinete da Presidente	Sala WEISS S2.2 (sala sujeita a verificação no local)

Estão disponíveis mais informações na página oficial SOTEU 2026 e para os jornalistas, o programa provisório completo está igualmente disponível nesta página.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Para uma democracia europeia mais resiliente à ingerência estrangeira

•A Rússia é a principal ameaça externa, seguida pela Bielorrússia, pela China, pelo Irão e pela Coreia do Norte •É fundamental proteger os meios de comunicação social livres e independentes e combater a interferência eleitoral online •Um mandato claro e um orçamento específico para o novo organismo da UE responsável pelo combate à ingerência estrangeira •As plataformas online devem agir contra a interferência eleitoral efetuada com recurso a robôs digitais Eurodeputados apontam a ingerência estrangeira e a desinformação como um ataque à «própria essência do projeto europeu», visando, em primeiro lugar, os cidadãos.Na terça-feira, o Parlamento aprovou – com 420 votos a favor, 220 contra e 26 abstenções – um relatório sobre as conclusões da Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia, incluindo recomendações concretas sobre a forma como a UE pode defender melhor as suas instituições democráticas e reforçar o atual conjunto de instrumentos à sua disposição.A comissão especial do Parlamento foi estabelecida em dezembro de 2024 e é responsável por avaliar a intensificação e o impacto das atividades hostis dirigidas à União, como a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI), os ataques híbridos e as campanhas coordenadas de desinformação. Nas suas conclusões, os deputados argumentam que a abordagem da UE sofre atualmente de fragmentação, uma vez que cada Estado-Membro não pode, por si só, combater eficazmente estas ameaças. Uma nova entidade da UE apta a defender a democraciaOs deputados apoiaram a criação do Centro Europeu da Resiliência Democrática (conforme anunciado pela Comissão Europeia na sua estratégia relativa ao Escudo Europeu da Democracia, de acordo com as propostas apresentadas pelo Parlamento durante a legislatura anterior). Consideram que este funcionará como um «centro de excelência» independente, com o objetivo de combater a FIMI e a desinformação, e coordenar os planos nacionais. A nova estrutura não deve duplicar os instrumentos existentes, mas sim concentrar as ações em curso a nível europeu numa única entidade com uma visão, um mandato, um orçamento e uma capacidade de atuação claros. A participação deve ser obrigatória para todos os Estados-Membros e o controlo parlamentar deve estar assegurado. Rússia: a principal ameaça à integridade democrática da EuropaO relatório destaca os frequentes ataques híbridos da Rússia a infraestruturas críticas, como ciberataques, sabotagem física, fogo posto, espionagem e empastelamento de sinais, também provenientes da Bielorrússia, da China, do Irão e da Coreia do Norte. Os deputados querem alargar as sanções aos facilitadores de desinformação e a quem ajuda a contornar as sanções existentes. Condenam também a inclusão numa «lista negra», por motivos políticos, de funcionários da UE, jornalistas e eurodeputados pela Rússia, como instrumento de guerra híbrida. Interferência digitalUma vez que estes ataques ocorrem, em grande medida, na esfera digital, os deputados exigem a aplicação rigorosa das regras digitais em vigor (como o Regulamento dos Serviços Digitais e o Regulamento da Inteligência Artificial), em vez de produzirem nova legislação. Querem ainda que as plataformas sejam responsabilizadas e façam mais esforços no sentido de combater a interferência eleitoral efetuada com recurso a robôs digitais e de proteger o discurso democrático. O relatório afirma que a liberdade de expressão e de informação são direitos que protegem os seres humanos e não as máquinas. Soberania da UEOs deputados instam a UE a reduzir a sua dependência de tecnologias controladas por estrangeiros em setores críticos, em especial de empresas tecnológicas dos EUA e de equipamento chinês, nomeadamente através de uma estratégia equilibrada de «compra europeia» no investimento em infraestruturas críticas, e da diversificação para parceiros mais fiáveis no abastecimento em matérias-primas críticas. Resiliência eleitoralA fim de proteger a integridade eleitoral da evolução das ameaças e evitar o financiamento por procuração e a ingerência, os deputados propõem classificar as infraestruturas eleitorais como críticas. Apelam para um princípio de «conhecer o seu doador» no caso de donativos políticos baseados em criptomoedas, medidas contra falsificações profundas maliciosas e anúncios fraudulentos, e uma maior proteção das mulheres candidatas.Afirmam ainda que é fundamental uma cooperação e apoio estreitos para melhorar a resiliência nos países candidatos e parceiros, ao mesmo tempo que condenam a instrumentalização da migração como uma tentativa inaceitável de exercer pressão política sobre a União. Liberdade dos meios de comunicação social e sociedade civilO reforço da literacia mediática e em matéria de IA é fundamental, a par de uma sociedade civil sólida e independente, afirmam os deputados. Apelam para compromissos de financiamento a longo prazo em matéria de liberdade dos meios de comunicação social e jornalismo de investigação, salvaguardas contra software espião ilegal, e apoio à participação cívica. Preparação da sociedadeOs deputados salientam que o reforço da resiliência democrática exige que a sociedade continue a funcionar em situações de crise. Recomendam exercícios regulares em grande escala, a criação de uma aplicação de alerta de crise à escala da UE e a designação de um «Dia Europeu da Preparação» a celebrar anualmente em 24 de fevereiro, o aniversário da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. CitaçãoO relator Tomas Tobé (PPE, Suécia) afirmou durante o debate em plenária: «O presente relatório não tem por objeto a regulamentação das opiniões políticas. Trata-se de proteger a nossa democracia de operações de influência estrangeira. Os bots russos não são a liberdade de expressão. A ingerência estrangeira não é a liberdade de expressão. E manipular as nossas eleições não é certamente liberdade de expressão».A eurodeputada Ana Catarina Mendes foi a relatora-sombra do grupo S&D.

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Estratégia da UE para a Juventude: dar uma voz mais forte aos jovens, defendem eurodeputados

•Jovens são essenciais para a elaboração de políticas •A dimensão da juventude deve ser integrada nos processos de tomada de decisão •Preparar a nova estratégia da UE para a juventude pós-2027 O Parlamento aprovou recomendações para uma melhor integração das perspetivas dos jovens em todos os domínios de intervenção da UE.Os eurodeputados instam a Comissão e os países da UE a continuarem a implementar a perspetiva da juventude, ou seja, a consulta sistemática dos jovens e a integração dos seus pontos de vista em todas as fases da elaboração de políticas, uma vez que, até à data, o princípio tem sido “aplicado de forma desigual entre os Estados-Membros”.Embora os eurodeputados se congratulem com os progressos da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, que apoia a participação social e cívica dos jovens, consideram que podem ser introduzidas melhorias, por exemplo, com a introdução da «verificação jovem», isto é, controlos feitos ao longo de todo o ciclo político. Jovens são fundamentais para a elaboração de políticasOs eurodeputados salientam que, em vez de serem tratados como meros beneficiários ou pessoas consultadas, os jovens devem ser seriamente envolvidos na elaboração de políticas, contribuir para a identificação de dossiês relevantes para a juventude, ajudar a conceber políticas orientadas para o futuro e assegurar o seu acompanhamento.Consideram que uma perspetiva da juventude, enraizada nas prioridades atuais e emergentes da juventude, é essencial em domínios fundamentais como a habitação, as políticas digitais e dos meios de comunicação social, a participação democrática e a capacitação cívica, o bem-estar e a saúde mental, bem como as artes e a cultura.Especificamente no que diz respeito à saúde e à saúde mental, domínios que estão entre as principais preocupações dos jovens, é necessária uma maior integração intersetorial a nível da UE para colmatar as atuais lacunas institucionais, para além das intervenções de saúde pública, do apoio escolar e das iniciativas de base comunitária, afirmam os membros do Parlamento Europeu. Preparar a nova estratégia da UE para a juventudeO desemprego estrutural dos jovens e a crise da habitação, que afeta os jovens de forma desproporcionada, estão entre os desafios atuais que devem ser abordadas mais profundamente na próxima estratégia da UE para a juventude. Outras prioridades incluem a necessidade de promover o empreendedorismo dos jovens e as empresas em fase de arranque, assegurar serviços de saúde mental acessíveis e a preços comportáveis e fazer mais para proteger os jovens em linha, através do combate à conceção que cria dependência.Os eurodeputados querem uma redução das desigualdades estruturais que afetam a vida dos jovens, incluindo as disparidades geográficas, e instam a Comissão e os países da UE a reforçarem uma educação de elevada qualidade, apoiando simultaneamente os aprendentes em risco de abandono escolar precoce. O relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 é aprovado por 477 votos a favor, 124 contra, com a abstenção de 66 eurodeputados. CitaçãoA relatora, Sabrina Repp (S&D, DE), afirmou: «Os jovens querem ter uma palavra a dizer nas decisões que moldam o seu futuro. Temos de garantir que as suas vozes são ouvidas em todos os domínios da elaboração de políticas da UE e que todos os jovens têm as mesmas oportunidades, independentemente da sua origem ou do local onde crescem. Com o presente relatório, estamos a definir prioridades claras para a próxima estratégia da UE para a juventude: participação significativa, igualdade de oportunidades e uma Europa que os jovens possam ajudar ativamente a moldar.» ContextoA Estratégia da UE para a Juventude proporcionou a estrutura para a cooperação política da UE no domínio da juventude entre 2019 e 2027 e funciona em ciclos de trabalho de três anos. Visa melhorar o bem-estar dos jovens através da criação de mais e melhores oportunidades em matéria de educação, emprego, participação cívica e inclusão. Os eurodeputados Hélder Sousa Silva (PPE) e Tiago Moreira de Sá (PfE) são relatores-sombra.

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

O debate sobre o Estado da União (SOTEU) acontece na quarta-feira, dia 16 de setembro, a partir das 08h00 (hora de Lisboa, mais uma em Estrasburgo) durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A Presidente Metsola fala aos jornalistas antes de dar início à sessão

Antes do debate sobre o Estado da União Europeia, por volta das 07h15 (hora de Lisboa), a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, presta declarações aos jornalistas que ficam disponível aqui. Depois da abertura da sessão plenária, dá-se início ao debate introduzido pelo discurso da presidente Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Dirigindo-se aos eurodeputados, a presidente von der Leyen faz um balanço do último ano (2025-26) e apresenta as prioridades para o ano seguinte (2026-27), descrevendo também como a Comissão tenciona enfrentar os desafios com que a União Europeia se depara atualmente e as suas ideias para o futuro. Ao discurso seguem-se as intervenções dos líderes dos grupos políticos, da Presidência do Conselho da União Europeia, atualmente detida pela Irlanda, e dos deputados. O Parlamento Europeu dispõe de vários recursos audiovisuais para os jornalistas que queiram acompanhar o debate remotamente: VERSÃO ORIGINAL:https://multimedia.europarl.europa.eu/en/webstreaming/debate-on-state-of-european-union-2026-clean-version_20260916-0845-SPECIAL-OTHER-CLEANCOM ORÁCULOS:https://multimedia.europarl.europa.eu/en/webstreaming/debate-on-state-of-european-union-2026-with-nametags-of-speakers_20260916-0845-SPECIAL-OTHER-NAMETAG COM LÍNGUA GESTUAL:https://multimedia.europarl.europa.eu/en/webstreaming/debate-on-state-of-european-union-2026-with-international-sign-language_20260916-0845-SPECIAL-OTHER-ISL Para transmissão em direto nos canais televisivos ou online, os jornalistas podem aceder ao código embed que está na página de streaming do Centro Multimédia (aqui), e escolher a opção acima que melhor se adequa às suas necessidades. Ao clicar em “share/compartilhar” o código fica disponível. O debate tem interpretação simultânea nas 24 línguas oficiais da União Europeia, incluindo português. Outros recursos multimédia:SOTEU 2026 (imagens notícias, fotografias): https://multimedia.europarl.europa.eu/en/topic/state-of-european-union-2026_30901Evento SOTEU 2026: https://multimedia.europarl.europa.eu/en/event/state-of-the-european-union-2026-debate_av-20260827-4689Imagens por tema relacionadas com o SOTEU 2026: https://multimedia.europarl.europa.eu/en/search?q=%23SOTEU26+infoclip&page=1 Streaming alternativo:European broadcasting service: https://audiovisual.ec.europa.eu/en/ebs/grid?ebs=yes&ebsplus=yes&date=20260916EBS: (Enhanced version with graphics, illustration footage)EBS+: Clean feedExpectativas do Parlamento Europeu: briefing aos jornalistas Na terça-feira, dia 15 de setembro, das 14h30 às 17h30 (hora de Lisboa), os serviços de imprensa do Parlamento Europeu organizam uma série de briefings à imprensa.Estas sessões, que podem ser acompanhadas aqui e ficam disponíveis aqui, abordam cinco temas principais: o Quadro Financeiro Plurianual; Defesa, Segurança e Interferência Estrangeira; Proteção social e habitação; Soberania tecnológica e um espaço digital seguro; e Competitividade, transição energética e alterações climáticas. Os presidentes das comissões parlamentares e os relatores do Parlamento Europeu falam aos jornalistas sobre as posições e prioridades do PE antes do sexto discurso sobre o Estado da União de Ursula von der Leyen. De manhã, as porta-vozes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia realizam uma sessão informativa conjunta para os jornalistas que desejem saber mais sobre as particularidades do debate sobre o Estado da União.

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Investigadores de todo o mundo demonstram um interesse recorde em desenvolver as suas carreiras de investigação na Europa. O convite à apresentação de propostas de 2026 para bolsas de pós-doutoramento no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) recebeu 21 627 candidaturas, dispondo de um orçamento indicativo de 399,05 milhões de EUR.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou:«Os investigadores estão a escolher a Europa, pois sabem que valorizamos e apoiamos a ciência. A União Europeia nunca foi tão atrativa como destino para talentos mundiais. O número recorde de candidatos deste ano significa que as sociedades e economias europeias beneficiarão mais do que nunca dos seus conhecimentos, ideias, aplicações e produtos de ponta. Estamos empenhados em garantir que a ciência continuará a prosperar na Europa, orientando o investimento sustentado e estável da UE e dos Estados-Membros para uma investigação de craveira mundial.»

As bolsas de pós-doutoramento MSCA proporcionam aos investigadores titulares de um doutoramento a oportunidade de realizarem um projeto de investigação noutro país, adquirirem novas competências e desenvolverem redes internacionais. Podem candidatar-se investigadores de qualquer nacionalidade, com bolsas de apoio a projetos de investigação acolhidos por organizações de todos os setores académicos e não académicos, incluindo universidades, centros de investigação, empresas e organismos públicos.

O elevado número de candidaturas registado este ano supera o de todas as edições anteriores, num momento em que a União Europeia intensifica os seus esforços para tornar a Europa um destino ainda mais atrativo para os investigadores, nomeadamente, através de iniciativas como a «Escolher a Europa para a Ciência».

Ekaterina Zaharieva, Comissária Europeia responsável pelas Empresas em Fase de Arranque, Investigação e Inovação, declarou: «As Ações Marie Skłodowska-Curie são uma das principais componentes para o êxito da estratégia mais ampla da UE “Escolher a Europa”. Só em 2026, a Comissão anunciou novos convites à apresentação de propostas através das MSCA no valor de 1,25 mil milhões de EUR para apoiar a formação e a investigação. Atualmente, 40 % dos investigadores apoiados pelas MSCA provêm de fora da UE e a maioria permanece na Europa após o termo da sua bolsa.»

Os resultados do convite à apresentação de propostas deverão ser anunciados em fevereiro de 2027.

Pode obter mais informações em Marie Skłodowska-Curie Actions.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Sessão plenária, em Estrasburgo

Debate sobre o Estado da União Europeia. Na quarta-feira, a partir das 08h00 (hora de Lisboa, mais uma em Estrasburgo), os eurodeputados debatem com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Estado da União Europeia (SOTEU) em 2026. O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, marca presença como convidado de honra. Antes do SOTEU2026, na terça-feira à tarde, eurodeputados falam aos jornalistas sobre as expectativas do Parlamento Europeu. Estes briefings são transmitidos e ficam disponíveis aqui.

Mais informação:

• Sobre o SOTEU
• Recursos multimédia
• Análise às prioridades políticas da Comissão
• Códigos Embed: Ir à página de streaming do Centro Multimédia (aqui), escolher a transmissão que melhor se adequa às necessidades e clicar em “share/compartilhar”.

Proteger a democracia europeia. Na terça-feira, os eurodeputados debatem e votam recomendações destinadas a reforçar a resiliência da UE face à interferência estrangeira e a outras ameaças no contexto global atual. Após a votação, pelas 12h30 (hora de Lisboa), a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a presidente da comissão parlamentar EUDS, Nathalie Loiseau (Renew, FR), e o relator Tomas Tobé (PPE, SE) dão uma conferência de imprensa conjunta que é transmitida aqui.

Mark Carney/sessão formal. Na quinta-feira, às 10h30 (mais uma hora em Estrasburgo), o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, discursa em plenário para abordar as relações entre a UE e o Canadá, num momento de crescentes tensões geopolíticas.

Ataques híbridos da Rússia. Na terça-feira, os eurodeputados debatem com a Alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, sobre a recente escalada dos ataques híbridos da Rússia contra os Estados-Membros da UE e as formas de proteger a sua integridade territorial, bem como as infraestruturas críticas de segurança e defesa. Na quarta-feira decorre uma votação sobre uma resolução relativa à guerra híbrida.

Apoio da UE à Ucrânia. Durante um debate na quarta-feira à tarde, os eurodeputados devem incentivar o Conselho da UE e a Comissão Europeia a prestarem mais apoio à Ucrânia.

Preparação em matéria de defesa. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu realiza as votações finais sobre a legislação destinada a acelerar o investimento na defesa e a melhorar a capacidade de resposta da UE aos desafios de segurança. O debate que antecede a votação acontece na terça-feira.

Escalada de tensões no Médio Oriente. Na terça-feira à tarde, os eurodeputados e a Alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, debatem sobre o mais recente agravamento dos combates no Médio Oriente.

Ondas de calor e incêndios florestais. Na terça-feira, os eurodeputados, a Comissão Europeia e a Presidência irlandesa do Conselho da EU fazem um balanço das lições aprendidas com um número recorde de fenómenos climáticos extremos ocorridos no verão de 2026.

Situação em Ceuta. Na terça-feira, juntamente com a Presidência irlandesa e a Comissão, os eurodeputados debatem os recentes ataques híbridos e a instrumentalização dos migrantes em Ceuta, bem como a necessidade de uma resposta coordenada para proteger as fronteiras externas da UE. Na quinta-feira, é submetida a votação uma resolução.

Impacto das redes sociais nos jovens. Na quinta-feira, os eurodeputados instam as plataformas de redes sociais a proibir as suas práticas mais nocivas e viciantes e a mitigar o impacto do chamado «design persuasivo». Na terça-feira às 15h00 há uma conferência de imprensa (transmitida aqui) com o eurodeputado italiano e relator, Sandro RUOTOLO (S&D).

Na segunda-feira, às 15h30 (hora de Lisboa, mais uma em Estrasburgo), o Parlamento Europeu realiza uma conferência de imprensa sobre a sessão plenária, que tem início às 16h00 (horas de Lisboa) e fica disponível aqui.

Agenda da Presidente

Na segunda-feira, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, reúne-se com Janez Janša, primeiro-ministro da Eslovénia, em Bruxelas. Na quarta-feira, Roberta Metsola preside ao debate sobre o Estado da União Europeia na sessão plenária. Na quinta-feira, a Presidente Metsola recebe o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, e preside ao seu discurso formal.

Calendário

12 de setembro. Sessão de surf inclusivo, no Porto.

14 a 17 de setembro. Sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com o discurso do Estado da União (SOTEU). Agenda provisória aqui.

5 a 8 de outubro. Sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

19 a 22 de outubro. Sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

11 e 12 de novembro. Mini sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal